Apelação Cível 5018517-68.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.307,47

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

OSENI GROSS DOS REIS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS

OAB/RS 072756·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

07/01/2025, 16:26

Recebidos os autos do STJ

07/01/2025, 15:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5018517682019404710820240829145504

29/08/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/08/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/08/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/08/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/08/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/08/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/08/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 17:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

16/08/2024, 21:02

Decisão interlocutória

16/08/2024, 20:59

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

29/07/2024, 16:09

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

07/01/2025, 16:26

Recebidos os autos do STJ

07/01/2025, 15:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5018517682019404710820240829145504

29/08/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/08/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 15:46

29/08/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/08/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/08/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/08/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/08/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 17:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

16/08/2024, 21:02

Decisão interlocutória

16/08/2024, 20:59

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

29/07/2024, 16:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

29/07/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/07/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/07/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/07/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/07/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/07/2024, 10:30

Despacho

17/07/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 16:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1

17/07/2024, 16:06

Retirado de pauta

16/07/2024, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b>

01/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1487

28/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2024, 16:31

Conclusos para julgamento de retratação

10/06/2024, 12:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

08/06/2024, 18:50

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

08/06/2024, 18:48

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:17

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

31/08/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

31/08/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/08/2022, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/08/2022, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/08/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/08/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:27

Recurso Especial sobrestado

15/08/2022, 18:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/08/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/08/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/07/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/07/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2022, 17:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

13/07/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/07/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/06/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/06/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/06/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/06/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 14:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

22/06/2022, 18:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/06/2022, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 295

09/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

13/05/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/05/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/04/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/04/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/04/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/03/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/03/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/03/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/03/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 15:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

24/03/2022, 14:50

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/03/2022, 20:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 454

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB13

06/03/2020, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/03/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

06/03/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

05/03/2020, 18:54

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

05/03/2020, 18:53

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 15:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/08/2024, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 16:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/06/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 18:20

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 18:10

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 15:57

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:50

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:34