Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012702-17.2019.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

TERRITORIO DA AGUIA COMERCIO DE CALCADOS - EIRELI

CNPJ

Autor

MARINGA COMERCIO DE CALCADOS - EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

28/10/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

28/10/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 127

26/10/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123

26/10/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/10/2022, 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/10/2022, 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116

13/10/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/10/2022, 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/10/2022, 04:10

Juntada de Petição

28/09/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:55

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

28/10/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

28/10/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

28/10/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 127

26/10/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 08:48

26/10/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/10/2022, 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/10/2022, 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116

13/10/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/10/2022, 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/10/2022, 04:10

Juntada de Petição

28/09/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5099753-10.2022.4.04.9445/TRF (TERRITORIO DA AGUIA COMERCIO DE CALÇADOS - EIRELI)

26/09/2022, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5099752-25.2022.4.04.9445/TRF (MARINGA COMERCIO DE CALCADOS - EIRELI)

26/09/2022, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700033870 processada no TRF4 com o no. 50997531020224049445/TRF (TERRITORIO DA AGUIA COMERCIO DE CALÇADOS - EIRELI)

09/08/2022, 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700033870 processada no TRF4 com o no. 50997522520224049445/TRF (MARINGA COMERCIO DE CALCADOS - EIRELI)

09/08/2022, 09:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700033870

02/08/2022, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

29/07/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/07/2022, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

23/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/07/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/07/2022, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

22/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/07/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/07/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2022, 16:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700033870

20/07/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/07/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/06/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 08:49

Despacho

30/06/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/06/2022, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 09:30

Juntada de Petição

20/06/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 16:13

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/06/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/06/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/06/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 15:06

Despacho

31/05/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/05/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75

11/05/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/05/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/05/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 17:15

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR01 Número: 50127021720194047003

04/05/2022, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MARINGA COMERCIO DE CALCADOS - EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430) APELADO: TERRITORIO DA AGUIA COMERCIO DE CALÇADOS - EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012702-17.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 475) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/10/2021, 10:14

Juntada de Petição

25/06/2021, 11:02

Juntada de Petição

23/06/2021, 14:28

Remessa Externa - PRMAR01 -> TRF4

02/03/2020, 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59

02/03/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

06/02/2020, 08:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

06/02/2020, 08:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

05/02/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/02/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

05/02/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/02/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/02/2020, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/02/2020, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/02/2020, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/02/2020, 13:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 48

04/02/2020, 19:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

31/01/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

19/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

11/12/2019, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/12/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

11/12/2019, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/12/2019, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

10/12/2019, 08:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

10/12/2019, 08:42

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

09/12/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/12/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/12/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/12/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/12/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/12/2019, 17:26

Autos com Juiz para Sentença

09/12/2019, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/12/2019, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

02/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

25/11/2019, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/11/2019, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

24/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/11/2019, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/11/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2019, 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22

22/11/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

18/11/2019, 08:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

18/11/2019, 08:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

14/11/2019, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/11/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

14/11/2019, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/11/2019, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2019, 15:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

14/11/2019, 15:51

Autos com Juiz para Sentença

19/09/2019, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/09/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

18/09/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

17/09/2019, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/09/2019, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

17/09/2019, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/09/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

09/09/2019, 17:19

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 03/09/2019

07/09/2019, 00:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/09/2019, 08:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/09/2019, 08:21

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

02/09/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/09/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/09/2019, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2019, 19:12

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 15:06

SENTENÇA

•09/12/2019, 17:26

SENTENÇA

•14/11/2019, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 17:22