Apelação / Remessa Necessária 5012702-17.2019.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Maringá

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARINGA COMERCIO DE CALCADOS - EIRELI

CNPJ

Reu

TERRITORIO DA AGUIA COMERCIO DE CALCADOS - EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

28/09/2022, 16:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01

04/05/2022, 17:11

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2022

04/05/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

02/05/2022, 18:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

20/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/04/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

08/04/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/04/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/04/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 09:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/04/2022, 16:09

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição

28/09/2022, 16:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01

04/05/2022, 17:11

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2022

04/05/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

02/05/2022, 18:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/04/2022, 16:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/04/2022, 16:07

20/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/04/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

08/04/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/04/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/04/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 09:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/04/2022, 16:09

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/04/2022, 16:07

Negado seguimento a Recurso Especial

06/04/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

05/04/2022, 17:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

04/04/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

01/04/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/03/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/03/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/03/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/03/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/03/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/03/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 13:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

24/03/2022, 14:50

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/03/2022, 20:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 475

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Conclusos para julgamento de retratação

09/02/2022, 10:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/02/2022, 14:45

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

08/02/2022, 14:45

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

07/02/2022, 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2022, 14:45

Juntada de Petição

24/01/2022, 17:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

16/04/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/03/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/03/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/03/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/03/2021, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/03/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/03/2021, 16:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/03/2021, 16:06

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

16/03/2021, 20:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

16/03/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/02/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/02/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/02/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/02/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/02/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/02/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/02/2021, 11:33

Juntada de Petição

18/02/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/02/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/12/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

17/12/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/12/2020, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/12/2020, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/12/2020, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/12/2020, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2020, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2020, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2020, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2020, 20:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/12/2020, 16:28

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/12/2020, 16:05

Recurso Especial não admitido

04/12/2020, 16:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/12/2020, 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

03/12/2020, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/11/2020, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/11/2020, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/11/2020, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/11/2020, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2020, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2020, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2020, 13:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

09/11/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/11/2020, 19:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

14/10/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/09/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/09/2020, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/09/2020, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/09/2020, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2020, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2020, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2020, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2020, 20:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

16/09/2020, 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/09/2020, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2020<br>Período da sessão: <b>09/09/2020 00:00 a 16/09/2020 16:00</b>

28/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 677

27/08/2020, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/08/2020, 15:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

31/07/2020, 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

30/07/2020, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/07/2020, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/07/2020, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/07/2020, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/07/2020, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2020, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2020, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2020, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

23/07/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/07/2020, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

01/07/2020, 09:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

01/07/2020, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/06/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

30/06/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/06/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/06/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/06/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/06/2020, 14:04

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

25/06/2020, 15:30

Juntada - Julgamento

25/06/2020, 15:30

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

24/06/2020, 16:12

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2020<br>Período da sessão: <b>17/06/2020 00:00 a 24/06/2020 16:00</b>

05/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 649

04/06/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2020, 15:35

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

18/03/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/03/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

18/03/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/03/2020, 11:05

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

16/03/2020, 19:00

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 17:30

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:50

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 16:06

DECISÃO STJ/STF

•18/02/2021, 14:16

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•18/02/2021, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2021, 14:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/12/2020, 16:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/12/2020, 16:05

DECISÃO STJ/STF

•06/11/2020, 19:14

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 19:14

ACÓRDÃO

•16/09/2020, 18:33

EXTRATO DE ATA

•16/09/2020, 16:26

Todos os documentos(19)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/04/2022, 16:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/04/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:50

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 16:06

DECISÃO STJ/STF

•18/02/2021, 14:16

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•18/02/2021, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2021, 14:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/12/2020, 16:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/12/2020, 16:05

DECISÃO STJ/STF

•06/11/2020, 19:14

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 19:14

ACÓRDÃO

•16/09/2020, 18:33

EXTRATO DE ATA

•16/09/2020, 16:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•21/07/2020, 12:08

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2020, 12:08

ACÓRDÃO

•25/06/2020, 15:30

EXTRATO DE ATA

•24/06/2020, 16:12