Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024555-77.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 159.899,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2025, 17:20

Transitado em Julgado

11/02/2025, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/02/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/01/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/01/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2025, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/11/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/11/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/11/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/11/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 75

04/11/2024, 10:37

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

05/03/2025, 17:20

Transitado em Julgado

11/02/2025, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/02/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/06/2024, 00:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 16:07

11/01/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/01/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2025, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/11/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/11/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/11/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/11/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 75

04/11/2024, 10:37

Juntada de Petição

04/11/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 02:23

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 02:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5131589-30.2024.4.04.9445/TRF (FARIAS NORTE TRANSPORTE E REPRESENTAÇÃO LTDA)

25/10/2024, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720044765 processada no TRF4 com o no. 51315893020244049445/TRF (FARIAS NORTE TRANSPORTE E REPRESENTAÇÃO LTDA)

01/10/2024, 13:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720044765

27/09/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/09/2024, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/09/2024, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/09/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/09/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2024, 13:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720044765

06/09/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/08/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/08/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/08/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/08/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:43

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/08/2024, 15:40

Decisão interlocutória

08/08/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

22/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/06/2024, 00:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 19:09

Juntada de Petição

12/06/2024, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

14/05/2024, 20:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

04/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/04/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/04/2024, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/04/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/04/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 16:07

Juntada de Petição

22/03/2024, 19:26

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50245557720204047200/TRF

26/02/2024, 14:48

Juntada de Petição

07/09/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: PATRÍCIA VIEIRA GABARDO APELADO: FARIAS NORTE TRANSPORTE E REPRESENTAÇÃO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO FAGGION BASSO (OAB SC014140) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5024555-77.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 317) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FARIAS NORTE TRANSPORTE E REPRESENTAÇÃO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO FAGGION BASSO (OAB SC014140) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5024555-77.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 467) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 11:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

28/07/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/07/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/06/2021, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

01/06/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/05/2021, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

02/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/04/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/04/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2021, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2021, 21:53

Concedida a Segurança

22/04/2021, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2021, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2021, 21:53

Conclusos para julgamento

12/02/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/01/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/01/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/01/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/12/2020, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/12/2020, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/12/2020, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/12/2020, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/12/2020, 18:32

Não Concedida a Medida Liminar

02/12/2020, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2020, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2020, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2020, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2020, 11:10

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 799,49 em 12/11/2020 Número de referência: 743041

18/11/2020, 13:12

Distribuído por sorteio

04/11/2020, 14:58

SENTENÇA

•22/04/2021, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 18:56