Apelação / Remessa Necessária 5024555-77.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 159.899,90

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FARIAS NORTE TRANSPORTE E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA VIEIRA GABARDO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

IVAN CADORE

OAB/SC 026683·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FAGGION BASSO

OAB/SC 014140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

26/02/2024, 14:48

Recebidos os autos do STF

26/02/2024, 14:09

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

01/03/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/03/2023, 16:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/02/2023, 16:31

Decisão interlocutória

14/02/2023, 16:12

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

14/02/2023, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

11/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/01/2023, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/01/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/01/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/01/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 13:02

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

26/02/2024, 14:48

Recebidos os autos do STF

26/02/2024, 14:09

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

01/03/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 16:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/01/2023, 14:25

01/03/2023, 16:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/02/2023, 16:31

Decisão interlocutória

14/02/2023, 16:12

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

14/02/2023, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

11/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/01/2023, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/01/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/01/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/01/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 13:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/01/2023, 14:33

Recurso Extraordinário admitido

19/01/2023, 14:25

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

16/12/2022, 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Decisão interlocutória - 09/12/2022 17:08:32)

16/12/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/12/2022, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/11/2022, 22:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

14/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/11/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/11/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/11/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

28/10/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/10/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/10/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/10/2022, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/10/2022, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 16:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/10/2022, 17:27

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

13/10/2022, 15:05

Recurso Especial não admitido

13/10/2022, 15:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/09/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/08/2022, 14:02

Juntada de certidão

22/08/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/08/2022, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/08/2022, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 10:22

Juntada de Petição

29/07/2022, 14:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

26/07/2022, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

26/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/07/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/06/2022, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/06/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 13:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

22/06/2022, 18:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/06/2022, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 317

09/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

25/05/2022, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

24/05/2022, 01:02

Juntada de Petição

20/05/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/05/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/05/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/05/2022, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/04/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/04/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2022, 18:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

28/03/2022, 10:13

Sentença confirmada - por maioria

23/03/2022, 20:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 467

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Juntada de Petição

21/12/2021, 17:55

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> GAB13

09/12/2021, 20:14

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

07/12/2021, 19:17

Juntada de Petição

01/12/2021, 17:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2021<br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00:00</b>

26/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 41

25/11/2021, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/11/2021, 17:58

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB12 -> GAB11

07/10/2021, 14:15

Remetidos os Autos - GAB11 -> GAB12

07/10/2021, 13:38

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB13 -> GAB11

06/10/2021, 17:51

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

06/10/2021, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2021<br>Período da sessão: <b>29/09/2021 00:00 a 06/10/2021 16:00</b>

17/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1451

16/09/2021, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/09/2021, 17:59

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

02/08/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/08/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/08/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/07/2021, 16:30

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

30/07/2021, 16:25

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 17:08

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/10/2022, 17:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/10/2022, 15:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/10/2022, 15:05

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 18:11

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 13:06

ACÓRDÃO

•28/03/2022, 10:13

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:34