Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003619-33.2017.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

OCEANO CONFECCAO SURFWEAR LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNÃO SERGIO DE OLIVEIRA

OAB/SC 028973·CPF·Representa: Autor

RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR

OAB/SC 017801·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2023, 12:40

Transitado em Julgado

24/02/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/02/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/02/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/02/2023, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/02/2023, 06:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 18:36

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/02/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/02/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/02/2023, 15:29

Determinada a intimação

02/02/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 11:20

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

24/02/2023, 12:40

Transitado em Julgado

24/02/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/02/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/02/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

SENTENÇA

•23/02/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 15:27

24/02/2023, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/02/2023, 06:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 18:36

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/02/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/02/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/02/2023, 15:29

Determinada a intimação

02/02/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/10/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/09/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5096613-65.2022.4.04.9445/TRF (OCEANO CONFECCAO SURFWEAR LTDA.)

29/08/2022, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2022, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032981 processada no TRF4 com o no. 50966136520224049445/TRF (OCEANO CONFECCAO SURFWEAR LTDA.)

30/07/2022, 10:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720032981

26/07/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/07/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/07/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/07/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/07/2022, 09:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720032981

20/07/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/07/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/07/2022, 15:02

Determinada a intimação

07/07/2022, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 20:56

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 15:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

20/06/2022, 15:40

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/06/2022, 15:38

Transitado em Julgado

20/06/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/06/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/06/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/06/2022, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/06/2022, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2022, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2022, 21:09

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

17/06/2022, 21:09

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/06/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/05/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/05/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/05/2022, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/05/2022, 07:44

Juntada de Petição

11/05/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:25

Recebidos os autos

28/04/2022, 14:03

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50036193320174047201

18/04/2022, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OCEANO CONFECCAO SURFWEAR LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC017801) ADVOGADO: FERNÃO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB SC028973) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003619-33.2017.4.04.7201/SC (Pauta: 485) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOI06 -> TRF4

08/02/2018, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/02/2018, 14:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

22/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/12/2017, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/12/2017, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/12/2017, 15:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/11/2017, 15:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34, 36 e 37

28/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

19/10/2017, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/10/2017, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/10/2017, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/10/2017, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/10/2017, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/10/2017, 16:51

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

18/10/2017, 16:22

Autos com Juiz para Sentença

04/07/2017, 13:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

04/07/2017, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

23/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2017, 14:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/06/2017, 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2017, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/06/2017, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/06/2017, 20:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 19

09/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

08/06/2017, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/06/2017, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

02/06/2017, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/06/2017, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/05/2017, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/05/2017, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/05/2017, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/05/2017, 17:34

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

30/05/2017, 16:48

Autos com Juiz para Sentença

16/05/2017, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/05/2017, 14:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.

05/05/2017, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

04/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/04/2017, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/04/2017, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/04/2017, 20:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

03/04/2017, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 23/03/2017

28/03/2017, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2017, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2017, 13:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/03/2017, 13:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2017, 11:21

Distribuído por sorteio

24/03/2017, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 20:56

SENTENÇA

•17/06/2022, 21:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/06/2022, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 17:25

APELAÇÃO

•11/12/2017, 18:58

SENTENÇA

•18/10/2017, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2017, 13:18

SENTENÇA

•30/05/2017, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2017, 13:04