Procedimento Comum Cível 5001921-24.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPFU01)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

JANIO MARCIO PAMPLONA - EPP

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL SCAFF JUNIOR

OAB/SC 027944·CPF·Representa: Autor

GABRIELA BITTENCOURT

OAB/SC 023604·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANDERLE

OAB/SC 015055·CPF·Representa: Autor

MICHEL SCAFF JUNIOR

OAB/SC 027944·CPF·Representa: Réu

GABRIELA BITTENCOURT

OAB/SC 023604·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MICHEL SCAFF JUNIOR

OAB/SC 027944·CPF·Representa: Autor

GABRIELA BITTENCOURT

OAB/SC 023604·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANDERLE

OAB/SC 015055·CPF·Representa: Autor

MICHEL SCAFF JUNIOR

OAB/SC 027944·CPF·Representa: Réu

GABRIELA BITTENCOURT

OAB/SC 023604·CPF·Representa: Réu

RICARDO ANDERLE

OAB/SC 015055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2024, 14:37

Documento (Certidão)

22/11/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 12:04

Documento (Certidão)

09/10/2023, 07:35

Confirmada

07/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 13:50

Confirmada

28/09/2023, 13:50

Expedida/certificada

27/09/2023, 15:39

Recebimento

27/09/2023, 15:33

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

13/09/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

09/09/2023, 11:33

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 16:28

Confirmada

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2023, 16:04

Expedida/certificada

18/07/2023, 16:04

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

15/01/2024, 14:37

Documento (Certidão)

22/11/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 12:04

Documento (Certidão)

09/10/2023, 07:35

Confirmada

07/10/2023, 23:59

Documentos

•01/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 13:50

Confirmada

28/09/2023, 13:50

Expedida/certificada

27/09/2023, 15:39

Recebimento

27/09/2023, 15:33

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

13/09/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

09/09/2023, 11:33

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 16:28

Confirmada

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2023, 16:04

Expedida/certificada

18/07/2023, 16:04

Recebimento

28/06/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JANIO MARCIO PAMPLONA - EPP (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) ADVOGADO(A): MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944) ADVOGADO(A): GABRIELA BITTENCOURT (OAB SC023604) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001921-24.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 448) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

01/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 12:57

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 18:27

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 17:59

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 17:59

Petição (Petição (outras))

22/12/2021, 22:42

Petição (Petição (outras))

22/12/2021, 22:42

Petição (Petição (outras))

22/12/2021, 22:42

Documento (Certidão)

06/09/2021, 21:28

Remessa (em grau de recurso)

13/04/2021, 18:27

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 17:02

Confirmada

13/04/2021, 11:05

Expedida/certificada

12/04/2021, 17:32

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2021, 13:29

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 15:25

Confirmada

26/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/03/2021, 17:53

Documento (Outros documentos)

16/03/2021, 16:02

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 09:33

Expedida/certificada

10/03/2021, 17:37

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 16:05

Confirmada

14/02/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/02/2021, 13:03

Expedida/certificada

04/02/2021, 06:34

Conclusão (para julgamento)

03/02/2021, 17:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 18:17

Expedida/certificada

21/01/2021, 18:36

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 15:57

Confirmada

12/12/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2020, 11:22

Confirmada

06/12/2020, 11:22

Expedida/certificada

02/12/2020, 15:27

Renúncia ao direito pelo autor

02/12/2020, 15:27

Conclusão (para julgamento)

01/12/2020, 14:28

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 08:38

Expedida/certificada

13/11/2020, 14:49

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 11:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2020, 17:19

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 16:16

Depósito de Bens/Dinheiro

25/09/2020, 07:15

Por decisão judicial

25/08/2020, 22:29

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 21:18

Confirmada

09/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 17:22

Expedida/certificada

30/07/2020, 15:41

Conclusão (para despacho)

29/07/2020, 12:34

Petição (Petição (outras))

24/07/2020, 20:42

Petição (Petição (outras))

24/07/2020, 07:09

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 17:28

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 17:27

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 17:14

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 17:12

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 17:05

Confirmada

10/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2020, 14:51

Conclusão (para decisão)

29/06/2020, 15:06

Petição (Petição (outras))

23/06/2020, 03:33

Petição (Petição (outras))

05/06/2020, 20:18

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 20:33

Documento (Certidão)

12/05/2020, 21:36

Confirmada

08/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2020, 16:02

Expedida/certificada

28/04/2020, 16:02

Outras Decisões

28/04/2020, 16:02

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 11:45

Confirmada

07/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

28/01/2020, 14:47

Conclusão (para decisão)

18/12/2019, 12:56

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 18:58

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 10:25

Confirmada

01/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2019, 08:33

Petição (Petição (outras))

21/10/2019, 15:52

Confirmada

06/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2019, 20:33

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 18:24

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 14:14

Confirmada

22/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2019, 14:07

Conclusão (para decisão)

09/08/2019, 13:05

Movimentação processual

05/08/2019, 16:09

Petição (Petição (outras))

31/07/2019, 17:55

Petição (Petição (outras))

10/07/2019, 17:53

Confirmada

20/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2019, 13:55

Mero expediente

10/06/2019, 13:55

Conclusão (para decisão)

06/06/2019, 15:05

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 22:29

Documento (Certidão)

28/05/2019, 18:24

Documento (Certidão)

17/05/2019, 15:41

Documento (Certidão)

14/05/2019, 18:08

Confirmada

08/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

29/03/2019, 20:04

Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 14:49

Confirmada

10/02/2019, 23:59

Documento (Outros documentos)

02/02/2019, 14:45

Expedida/Certificada

31/01/2019, 17:23

Mero expediente

31/01/2019, 17:01

Conclusão (para decisão)

30/01/2019, 13:33

Distribuição (dependência)

29/01/2019, 18:40