Apelação / Remessa Necessária 5003748-21.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 65.484,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IRMAOS MAGGIONI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

KATIA ROCHA DOS SANTOS MARTINS

OAB/RS 099901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

22/07/2022, 12:50

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2022

22/07/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/07/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/07/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/07/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

08/07/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/07/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/07/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/07/2022, 14:43

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/07/2022, 14:41

Negado seguimento a Recurso Especial

07/07/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/07/2022, 00:17

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

22/07/2022, 12:50

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2022

22/07/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/07/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/07/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/07/2022, 14:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/07/2022, 14:41

08/07/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

08/07/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/07/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/07/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/07/2022, 14:43

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/07/2022, 14:41

Negado seguimento a Recurso Especial

07/07/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/07/2022, 00:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

30/06/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/06/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/06/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/06/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/06/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/06/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/06/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 18:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

22/06/2022, 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/06/2022, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 325

09/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

13/05/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/05/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/04/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/04/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/04/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/04/2022, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/04/2022, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/03/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/03/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 16:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

24/03/2022, 14:49

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/03/2022, 20:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 489

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Conclusos para julgamento de retratação

03/02/2022, 12:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/02/2022, 18:34

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/02/2022, 18:34

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

26/01/2022, 15:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2022, 15:27

Juntada de Petição

26/01/2022, 11:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/05/2021, 09:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2021, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/05/2021, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/05/2021, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/04/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/04/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/04/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/04/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 13:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/04/2021, 18:36

Decisão interlocutória

29/04/2021, 18:10

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

28/04/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/04/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/04/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

03/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/03/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/03/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 20:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/03/2021, 18:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/03/2021, 17:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/03/2021, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/03/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/03/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/03/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/03/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2021, 19:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

10/03/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/03/2021, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/01/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/01/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/01/2021, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/01/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2021, 10:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

16/12/2020, 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/12/2020, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2020<br>Período da sessão: <b>09/12/2020 00:00 a 16/12/2020 16:00</b>

27/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 553

26/11/2020, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/11/2020, 15:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

18/11/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/11/2020, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/11/2020, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/11/2020, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2020, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2020, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/10/2020, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/10/2020, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/10/2020, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/10/2020, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/10/2020, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2020, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2020, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2020, 19:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

15/10/2020, 14:11

Sentença confirmada - por unanimidade

14/10/2020, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2020<br>Período da sessão: <b>06/10/2020 00:00 a 14/10/2020 16:00</b>

25/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 637

24/09/2020, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2020, 15:40

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

14/09/2020, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/09/2020, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/09/2020, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/09/2020, 18:39

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

10/09/2020, 18:36

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 17:09

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 18:09

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 15:57

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:49

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 17:40

ACÓRDÃO

•16/12/2020, 17:37

EXTRATO DE ATA

•16/12/2020, 16:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•30/10/2020, 00:05

ACÓRDÃO

•15/10/2020, 14:11

EXTRATO DE ATA

•14/10/2020, 16:31