Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5043779-44.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 267.337,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

CFA - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KADUR ALBORNOZ DA ROSA

OAB/RS 084338·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CAPELATTO JORDAO

OAB/RS 084048·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SEIBERT

OAB/RS 093483·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2023, 10:54

Juntado(a)

05/02/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/02/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2022, 05:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/12/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/12/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 74

15/12/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/12/2022, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/11/2022, 23:59

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

05/02/2023, 10:54

Juntado(a)

05/02/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/02/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 15:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/07/2022, 16:25

18/12/2022, 05:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/12/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/12/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 74

15/12/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/12/2022, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5121870-92.2022.4.04.9445/TRF (CFA - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP)

24/10/2022, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710073412 processada no TRF4 com o no. 51218709220224049445/TRF (CFA - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP)

29/09/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710073412

24/09/2022, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/09/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/09/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/09/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/09/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2022, 17:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710073412

08/09/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/08/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/08/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

05/08/2022, 15:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

05/08/2022, 15:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

05/08/2022, 15:46

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/08/2022, 15:37

Decisão interlocutória

05/08/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/07/2022, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

20/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/06/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/06/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/06/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 13:51

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50437794420194047100

01/06/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CFA - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: KADUR ALBORNOZ DA ROSA (OAB RS084338) ADVOGADO: GUILHERME CAPELATTO JORDAO (OAB RS084048) ADVOGADO: GUILHERME SEIBERT (OAB RS093483) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5043779-44.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 493) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/09/2021, 10:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

20/07/2020, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/07/2020, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

01/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/06/2020, 19:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

20/06/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/06/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

06/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/05/2020, 20:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

29/05/2020, 20:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

28/05/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

28/05/2020, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/05/2020, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2020, 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2020, 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2020, 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2020, 19:58

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

27/05/2020, 19:58

Autos com Juiz para Sentença

10/12/2019, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/12/2019, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

26/11/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

16/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2019, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/11/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

06/11/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/10/2019, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/10/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

24/10/2019, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/10/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

15/10/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2019, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2019, 11:49

Despacho/Decisão - de Expediente

13/10/2019, 21:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2019, 16:10

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 12/07/2019

17/07/2019, 08:45

Juntada de Petição

15/07/2019, 18:11

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 13:51

SENTENÇA

•27/05/2020, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2019, 21:42