Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5040686-73.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2019

Valor da Causa

R$ 286.897,70

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

COMERCIAL DE FERRAGENS GRANDINI LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS

OAB/RS 072756·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/01/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/12/2022, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/12/2022, 16:58

Despacho

06/12/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/11/2022, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:28

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

27/01/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/01/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 15:28

26/12/2022, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/12/2022, 16:58

Despacho

06/12/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/11/2022, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5107993-85.2022.4.04.9445/TRF (COMERCIAL DE FERRAGENS GRANDINI LTDA)

26/09/2022, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/08/2022, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710059853 processada no TRF4 com o no. 51079938520224049445/TRF (COMERCIAL DE FERRAGENS GRANDINI LTDA)

31/08/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710059853

05/08/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/08/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/07/2022, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/07/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/07/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/07/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2022, 17:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710059853

22/07/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/07/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/07/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 17:19

Despacho

18/07/2022, 17:19

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/07/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/07/2022, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

05/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/06/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/06/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/06/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 17:38

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50406867320194047100

31/05/2022, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: COMERCIAL DE FERRAGENS GRANDINI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS (OAB RS072756) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5040686-73.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 494) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

15/01/2020, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/12/2019, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

26/11/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

25/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/11/2019, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/11/2019, 10:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

05/11/2019, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/10/2019, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 23

20/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

10/10/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

10/10/2019, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/10/2019, 12:31

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

10/10/2019, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/10/2019, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/10/2019, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/10/2019, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/10/2019, 12:00

Autos com Juiz para Sentença

02/08/2019, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/08/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

02/08/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/07/2019, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/07/2019, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/07/2019, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

15/07/2019, 11:10

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 09/07/2019

12/07/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

08/07/2019, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/07/2019, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2019, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

05/07/2019, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2019, 11:41

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

05/07/2019, 10:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2019, 14:00

Juntada de Petição

02/07/2019, 22:09

Distribuído por sorteio

02/07/2019, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 17:38

SENTENÇA

•10/10/2019, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2019, 10:55