Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023742-69.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 68.200,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Carazinho

Partes do Processo

RAVENA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

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ALEXANDRE KELLER

OAB/RS 075921·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2023, 12:34

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2023

03/02/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/02/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/01/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/01/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2023, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 15:00

Despacho

16/01/2023, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/12/2022, 08:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/12/2022, 23:59

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

03/02/2023, 12:34

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2023

03/02/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/02/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

Documentos

SENTENÇA

•20/01/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 19:34

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/01/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/01/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2023, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 15:00

Despacho

16/01/2023, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/12/2022, 08:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/11/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

11/11/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/11/2022, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

10/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 79

28/10/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/10/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

19/10/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5109555-32.2022.4.04.9445/TRF (RAVENA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA)

26/09/2022, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710059978 processada no TRF4 com o no. 51095553220224049445/TRF (RAVENA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA)

01/09/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710059978

31/08/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/08/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/07/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/07/2022, 15:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

21/07/2022, 08:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Novo Hamburgo - EXCLUÍDA

21/07/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2022, 08:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710059978

21/07/2022, 08:42

Juntado(a)

21/07/2022, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/07/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/06/2022, 15:16

Juntada de certidão

17/06/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/06/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/06/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/06/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 12:10

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/06/2022, 12:09

Despacho

02/06/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 08:00

Juntada de Petição

31/05/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

31/05/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/05/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 07:56

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAR01 Número: 50237426920194047108

18/05/2022, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: RAVENA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE KELLER (OAB RS075921) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5023742-69.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 491) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAR01 -> TRF4

28/05/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/05/2020, 11:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

25/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/04/2020, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/04/2020, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/04/2020, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/03/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

14/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/03/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

06/03/2020, 18:20

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

04/03/2020, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2020, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2020, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2020, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2020, 19:36

Autos com Juiz para Sentença

11/02/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

11/02/2020, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/02/2020, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/02/2020, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

26/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

17/12/2019, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/12/2019, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/12/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/12/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 14:21

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01S para RSCAR01F)

03/12/2019, 09:12

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 15:52

SENTENÇA

•04/03/2020, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 15:37