Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015331-69.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

ATIVITA AUTOMACAO LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CENCI AGOSTINI

OAB/RS 102173·CPF·Representa: Autor

MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS

OAB/RS 100379·CPF·Representa: Autor

VITORIA ELISA DA SILVA GALINA

OAB/RS 122683·CPF·Representa: Autor

NICOLAS DEITOS FLORES

OAB/RS 123936·CPF·Representa: Autor

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO CENCI AGOSTINI

OAB/RS 102173·CPF·Representa: Autor

MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS

OAB/RS 100379·CPF·Representa: Autor

VITORIA ELISA DA SILVA GALINA

OAB/RS 122683·CPF·Representa: Autor

NICOLAS DEITOS FLORES

OAB/RS 123936·CPF·Representa: Autor

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/10/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/10/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/10/2022, 17:28

Determinado o Arquivamento

12/10/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/10/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/10/2022, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/10/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/09/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

19/09/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 08:36

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

26/10/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/10/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/10/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2022, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 08:36

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/10/2022, 17:28

Determinado o Arquivamento

12/10/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/10/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/10/2022, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/10/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/09/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

19/09/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 08:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5086556-85.2022.4.04.9445/TRF (ATIVITA AUTOMACAO LTDA)

29/08/2022, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/07/2022, 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710051280 processada no TRF4 com o no. 50865568520224049445/TRF (ATIVITA AUTOMACAO LTDA)

15/07/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710051280

14/07/2022, 09:59

Juntada de Petição

13/07/2022, 19:09

Juntada de Petição

13/07/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/07/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/07/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/07/2022, 16:10

Juntada de Petição

04/07/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/06/2022, 18:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710051280

30/06/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/06/2022, 18:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

22/06/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/06/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/06/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/06/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/06/2022, 16:01

Juntada de certidão

13/06/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 11:22

Despacho

13/06/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 17:13

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/06/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/06/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/06/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/06/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/05/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/05/2022, 10:22

Determinada a intimação

25/05/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 15:16

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50153316920214047107

23/05/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ATIVITA AUTOMACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173) ADVOGADO: MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379) ADVOGADO: VINICIUS FERLA (OAB RS122675) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5015331-69.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 590) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

21/02/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/02/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2022, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

25/01/2022, 01:03

Juntada de Petição

20/01/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/11/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/11/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/11/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/11/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/11/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/11/2021, 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 15:21

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 18:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 21

17/11/2021, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/11/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/11/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/11/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/11/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 13:59

Concedida a Segurança

16/11/2021, 13:59

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/11/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/11/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/11/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/11/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/10/2021, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/10/2021, 10:14

Determinada a intimação

13/10/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/10/2021, 18:22

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 27/9/2021 Número de referência: 854856

30/09/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 20:30

Determinada a intimação

15/09/2021, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 08:22

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 11:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2022, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 16:09

SENTENÇA

•18/11/2021, 15:21

SENTENÇA

•16/11/2021, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 16:16

OUTROS

•08/10/2021, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 20:30