Apelação / Remessa Necessária 5008619-88.2020.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 258.516,58

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Pelotas 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO CASTRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SC 003210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento de retratação

10/12/2024, 09:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

09/12/2024, 17:27

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

09/12/2024, 14:06

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:47

Juntada de Petição

17/06/2024, 16:15

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/04/2023, 12:05

Recebidos os autos do STJ

19/04/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/08/2022, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/08/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/07/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

21/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/07/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/07/2022, 07:20

Todas as movimentações(77)

Conclusos para julgamento de retratação

10/12/2024, 09:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

09/12/2024, 17:27

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

09/12/2024, 14:06

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/12/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 14:47

20/08/2024, 16:47

Juntada de Petição

17/06/2024, 16:15

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/04/2023, 12:05

Recebidos os autos do STJ

19/04/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/08/2022, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/08/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/07/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

21/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/07/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/07/2022, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/07/2022, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 13:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/07/2022, 16:54

Recurso Especial Admitido

06/07/2022, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/06/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/06/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/04/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/04/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2022, 13:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/04/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/04/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/03/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/03/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/03/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/03/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/03/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

24/03/2022, 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/03/2022, 20:34

Juntada de Petição

21/03/2022, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 586

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

15/02/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/02/2022, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/02/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

03/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2022, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2022, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/01/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/11/2021, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/11/2021, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/11/2021, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/11/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 18:52

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

18/11/2021, 15:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

18/11/2021, 13:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/11/2021, 20:03

Juntada de Petição

16/11/2021, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2021<br>Data da sessão: <b>17/11/2021 13:00:00</b>

05/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 56

04/11/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/11/2021, 16:31

Retirado de pauta

22/10/2021, 18:16

Juntada de Petição

22/10/2021, 14:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

20/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1923

19/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB12 para GAB13)

23/07/2021, 17:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

23/07/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

15/07/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

15/07/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/07/2021, 12:07

Distribuído por sorteio

07/07/2021, 17:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/07/2022, 16:18

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:55

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:34

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/03/2022, 16:16

ACÓRDÃO

•18/11/2021, 13:42

EXTRATO DE ATA

•17/11/2021, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 17:24