Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008103-55.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2024, 14:16

Transitado em Julgado

28/06/2024, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

13/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/04/2024, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

25/04/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/04/2024, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

17/04/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 13:22

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

28/06/2024, 14:16

Transitado em Julgado

28/06/2024, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

13/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 17:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/05/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/04/2024, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

25/04/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/04/2024, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

17/04/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

11/04/2024, 17:58

Juntada de Petição

22/03/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/03/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

07/03/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/03/2024, 18:11

Decisão interlocutória

06/03/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/02/2024, 17:35

Juntada de Petição

29/02/2024, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria 126/2024 - Direção do Foro da Subseção Judiciária de Jaraguá do Sul - Rompimento da tubulação hidráulica sobre o teto da Secretaria da 1ª Vara Federal com o consequente alagamento, danos nos equipamentos eletrônicos e interrupção do fornecimento de energia elétrica.

16/02/2024, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria 101/2024, da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Jaraguá do Sul - interrupção da conexão de internet e telefones, impedindo o atendimento presencial.

07/02/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5157050-38.2023.4.04.9445/TRF (EBN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A)

24/01/2024, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720060204 processada no TRF4 com o no. 51570503820234049445/TRF (EBN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A)

20/12/2023, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720060204

18/12/2023, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

02/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/11/2023, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/11/2023, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/11/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/11/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/11/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/11/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2023, 16:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720060204

14/11/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/10/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/10/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 15:11

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/10/2023, 17:51

Juntada de Petição

03/10/2023, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

03/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/10/2023, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/10/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

10/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/09/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/09/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/09/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:45

Despacho

31/08/2023, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 09:51

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR01 Número: 50081035520214047200

23/08/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUIS CARLOS FIGUEIREDO APELADO: EBN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008103-55.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 321) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: EBN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008103-55.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 412) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: EBN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008103-55.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 499) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJAR01 -> TRF4

01/12/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/12/2021, 17:38

Juntada de Petição

01/12/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

12/11/2021, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/10/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/10/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

16/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/10/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/10/2021, 17:15

Embargos de Declaração Acolhidos

06/10/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 17:34

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

22/09/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/09/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/09/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/09/2021, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/08/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

28/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/08/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/08/2021, 14:40

Concedida a Segurança

18/08/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2021, 16:22

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 11:50

Despacho

11/08/2021, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 14:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2021, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

10/08/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/07/2021, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/07/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/07/2021, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/07/2021, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/07/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/07/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/07/2021, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/07/2021, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/07/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 12:29

Convertido o Julgamento em Diligência

02/07/2021, 17:44

Conclusos para julgamento

16/06/2021, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

16/06/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/06/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/06/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/06/2021, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

21/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/05/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/05/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 16:52

Não Concedida a Medida Liminar

05/05/2021, 13:31

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 15/4/2021 Número de referência: 796909

30/04/2021, 13:32

Juntada de Petição

15/04/2021, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 15:14

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCFLP03F para SCJAR01S)

12/04/2021, 13:06

Distribuído por sorteio

12/04/2021, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 15:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2023, 14:13

PETIÇÃO

•02/10/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 13:02

SENTENÇA

•06/10/2021, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 17:20

SENTENÇA

•18/08/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2021, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 13:31