Agravo em Recurso Especial 5008103-55.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EBN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELLY GERBIANY MARTARELLO

OAB/PR 028611·CPF·Representa: Réu

JOSIANE ZORDAN BATTISTON

OAB/SC 026939·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/08/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 17/08/2023

17/08/2023, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2023

22/05/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2023

19/05/2023, 15:10

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para negar provimento ao Recurso Especial

19/05/2023, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

07/02/2023, 16:47

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

07/02/2023, 08:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/02/2023, 12:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/02/2023, 12:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/01/2023, 17:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/01/2023, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/01/2023, 16:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2023, 15:10

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•13/01/2023, 16:23

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