Apelação / Remessa Necessária 5008103-55.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

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PATRICIA VIEIRA GABARDO

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA

CPF·Representa: Autor

KELLY GERBIANY MARTARELLO

OAB/PR 028611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01

23/08/2023, 16:55

Recebidos os autos do STJ

22/08/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/01/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/01/2023, 16:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

12/12/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/12/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/12/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/12/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/12/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/12/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/12/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 16:03

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

01/12/2022, 20:17

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01

23/08/2023, 16:55

Recebidos os autos do STJ

22/08/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/01/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/01/2023, 16:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 18:02

ACÓRDÃO

•01/12/2022, 20:17

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/12/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/12/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/12/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/12/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/12/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/12/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/12/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 16:03

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

01/12/2022, 20:17

Decisão interlocutória

01/12/2022, 20:17

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

01/12/2022, 18:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:00:00</b>

18/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 11

17/11/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

17/11/2022, 18:57

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

21/10/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/10/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/09/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/09/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/09/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/09/2022, 12:11

Juntada de Petição

16/09/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/09/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/09/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/09/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/09/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/09/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/09/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 08:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/09/2022, 15:43

Recurso Especial não admitido

06/09/2022, 14:07

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/09/2022, 14:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/07/2022, 12:07

Juntada de Petição

27/07/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/07/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/07/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/07/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2022, 16:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

01/07/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/06/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/06/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/06/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/06/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/06/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/06/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 18:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

22/06/2022, 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/06/2022, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 321

09/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

31/05/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/05/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/05/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/05/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/05/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/05/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/05/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/04/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/04/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

28/04/2022, 13:00

Sentença confirmada - por maioria

27/04/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

12/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 412

11/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/04/2022, 16:44

Juntado(a)

28/03/2022, 14:38

Juntado(a)

28/03/2022, 10:12

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

23/03/2022, 20:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 499

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB13

11/01/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/01/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/01/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/01/2022, 14:55

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

11/01/2022, 14:31

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 20:17

EXTRATO DE ATA

•01/12/2022, 18:33

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•16/09/2022, 15:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/09/2022, 14:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/09/2022, 14:07

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 18:10

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 13:06

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 13:00

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:31