Recurso Especial 5016807-45.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EXPERT RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/05/2023, 15:34

Transitado em Julgado em 26/05/2023

29/05/2023, 15:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2023

30/03/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2023

28/03/2023, 22:20

Determinada a devolução dos autos à origem para

28/03/2023, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/03/2023, 17:09

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/03/2023, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

06/03/2023, 16:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2023, 22:20

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•06/03/2023, 16:08

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•06/03/2023, 16:08

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•06/03/2023, 16:08

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•06/03/2023, 16:08

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•06/03/2023, 16:07

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•06/03/2023, 16:07

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•06/03/2023, 16:07

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•06/03/2023, 16:07

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•06/03/2023, 16:07

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•06/03/2023, 16:06