Apelação / Remessa Necessária 5053662-53.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PERSONALIZE PAPEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JORGE WADIH TAHECH

OAB/PR 015823·CPF·Representa: Réu

ARLI PINTO DA SILVA

OAB/PR 020260·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO NIEBUHR NETO

OAB/PR 065848·CPF·Representa: Réu

LUCAS BALENA

OAB/PR 085011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

06/07/2023, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2023

06/07/2023, 14:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/07/2023, 12:07

Decisão interlocutória

04/07/2023, 21:40

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

23/06/2023, 16:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/06/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/06/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/06/2023, 22:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

27/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/05/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/05/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 18:22

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

06/07/2023, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2023

06/07/2023, 14:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/07/2023, 12:07

Decisão interlocutória

04/07/2023, 21:40

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 21:40

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 17:00

23/06/2023, 16:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/06/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/06/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/06/2023, 22:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

27/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/05/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/05/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 18:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

17/05/2023, 17:00

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/05/2023, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Período da sessão: <b>10/05/2023 00:00 a 17/05/2023 16:00</b>

28/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2023 16:00</b><br>Sequencial: 411

27/04/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/04/2023, 15:45

Conclusos para julgamento de retratação

11/04/2023, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/04/2023, 13:23

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

11/04/2023, 13:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/03/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/03/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/03/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/03/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2023, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2023, 21:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

16/02/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/02/2023, 00:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/12/2022, 08:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

04/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/11/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/11/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 13:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

24/11/2022, 09:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/11/2022, 18:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00:00</b>

11/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 704

10/11/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/11/2022, 18:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

21/10/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/10/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/10/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/10/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/10/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/09/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/09/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 18:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

14/09/2022, 17:12

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB12 -> GAB13

13/09/2022, 17:49

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

17/08/2022, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 526

04/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 16:29

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB13 -> GAB12

25/05/2022, 18:40

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

25/05/2022, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>

16/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 508

13/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/05/2022, 16:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

03/05/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/05/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/04/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/04/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/04/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/04/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/04/2022, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/04/2022, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

03/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/03/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/03/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 20:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

24/03/2022, 14:56

Sentença confirmada - por unanimidade

23/03/2022, 20:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 598

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Juntada de Petição

10/03/2022, 16:53

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

11/01/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/01/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/01/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/01/2022, 18:55

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

10/01/2022, 18:45

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 20:31

EXTRATO DE ATA

•17/05/2023, 16:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/04/2023, 13:21

ACÓRDÃO

•24/11/2022, 09:56

EXTRATO DE ATA

•23/11/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 17:12

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:39

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:56

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:34