Apelação Cível 5010671-32.2016.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2017

Valor da Causa

R$ 2.004,80

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 19ª VF de Curitiba

Partes do Processo

EMERSON RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

25/04/2022, 17:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB19

25/04/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/04/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

13/04/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2022, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/03/2022, 16:31

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

23/03/2022, 20:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 634

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB12 -> GAB13

16/11/2021, 14:47

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB13 -> GAB12

11/11/2021, 11:23

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

25/04/2022, 17:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB19

25/04/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/04/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

13/04/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

Documentos

ACÓRDÃO

•25/03/2022, 16:31

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:34

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2022, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/03/2022, 16:31

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

23/03/2022, 20:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 634

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB12 -> GAB13

16/11/2021, 14:47

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB13 -> GAB12

11/11/2021, 11:23

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

10/11/2021, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

20/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1949

19/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 18:01

Distribuído por prevenção - Número: 50304667820164040000

02/05/2017, 14:39