Cumprimento de sentença 5010789-10.2018.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCofinsCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO KRAUSE WOLTER

OAB/SC 55029·Representa: Autor

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 15860·CPF·Representa: Autor

MARCELO SEGER

OAB/SC 22851·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO KRAUSE WOLTER

OAB/SC 055029·CPF·Representa: Autor

MARCELO SEGER

OAB/SC 022851·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

AUGUSTO KRAUSE WOLTER

OAB/SC 55029·Representa: Autor

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 15860·CPF·Representa: Autor

MARCELO SEGER

OAB/SC 22851·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO KRAUSE WOLTER

OAB/SC 055029·CPF·Representa: Autor

MARCELO SEGER

OAB/SC 022851·CPF·Representa: Autor

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 015860·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO KRAUSE WOLTER

OAB/SC 55029·Representa: Réu

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 15860·CPF·Representa: Réu

MARCELO SEGER

OAB/SC 22851·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO KRAUSE WOLTER

OAB/SC 055029·CPF·Representa: Réu

MARCELO SEGER

OAB/SC 022851·CPF·Representa: Réu

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 015860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

19/12/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 14:42

Expedida/certificada

02/12/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 11:09

Publicação

01/12/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010789-10.2018.4.04.7205/SC EXECUTADO: MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) ADVOGADO(A): AUGUSTO KRAUSE WOLTER (OAB SC055029) SENTENÇA Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2025, 13:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/11/2025, 11:05

Conclusão (para julgamento)

24/11/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 14:02

Expedida/certificada

19/11/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 09:27

Publicação

30/10/2025, 02:42

Todas as movimentações(169)

Trânsito em julgado

19/12/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 14:42

Expedida/certificada

02/12/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 11:09

Documentos

•28/11/2025, 00:00

Publicação

01/12/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010789-10.2018.4.04.7205/SC EXECUTADO: MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) ADVOGADO(A): AUGUSTO KRAUSE WOLTER (OAB SC055029) SENTENÇA Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2025, 13:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/11/2025, 11:05

Conclusão (para julgamento)

24/11/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 14:02

Expedida/certificada

19/11/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 09:27

Publicação

30/10/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010789-10.2018.4.04.7205/SC EXECUTADO: MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) ADVOGADO(A): AUGUSTO KRAUSE WOLTER (OAB SC055029) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intime-se MUELLER ELETRODOMÉSTICOS LTDA. para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento/depósito do valor do Evento 172 (R$ 8.350,02), dando-lhe ciência que, em caso de pagamento, não haverá incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, nem de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) no cumprimento de sentença (art. 523, § 1.º, do CPC). 2 - Cientifique-se MUELLER ELETRODOMÉSTICOS LTDA. que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, independentemente de penhora ou nova intimação, sua impugnação (art. 525 do CPC), na qual deve apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, declarando o valor que entende correto (art. 525, § 4º., do CPC), sob pena de rejeição liminar da impugnação, se o excesso de execução for seu único fundamento (art. 525, § 5º., do CPC).

29/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/10/2025, 17:26

Mero expediente

28/10/2025, 16:54

Mudança de Classe Processual

28/10/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 11:24

Publicação

24/10/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010789-10.2018.4.04.7205/SC AUTOR: MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) ADVOGADO(A): AUGUSTO KRAUSE WOLTER (OAB SC055029) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 221, inciso XXV, do Provimento nº 62, de 13/06/2017, da Corregedoria Regional do TRF da 4.ª Região, a Secretaria da 1ª Vara Federal de Blumenau, em razão do retorno dos autos da instância superior, intima as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados nos termos do artigo 221, inciso XXX, do mesmo Provimento.

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 13:36

Ato ordinatório

22/10/2025, 13:35

Recebimento

22/09/2025, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2717005/RS (2024/0286504-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADOS: GRAZIELLE SEGER PFAU - SC015860 MARCELO SEGER - SC022851 AUGUSTO KRAUSE WOLTER - SC055029 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/08/2025 a 20/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2717005/RS (2024/0286504-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADOS: GRAZIELLE SEGER PFAU - SC015860 MARCELO SEGER - SC022851 AUGUSTO KRAUSE WOLTER - SC055029 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2717005/RS (2024/0286504-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADOS: GRAZIELLE SEGER PFAU - SC015860 MARCELO SEGER - SC022851 AUGUSTO KRAUSE WOLTER - SC055029 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2717005/RS (2024/0286504-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADOS: GRAZIELLE SEGER PFAU - SC015860 MARCELO SEGER - SC022851 AUGUSTO KRAUSE WOLTER - SC055029 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2717005/RS (2024/0286504-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADOS: GRAZIELLE SEGER PFAU - SC015860 MARCELO SEGER - SC022851 AUGUSTO KRAUSE WOLTER - SC055029 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO KRAUSE WOLTER (OAB SC055029) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de junho de 2024. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 04 de julho de 2024, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5010789-10.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO KRAUSE WOLTER (OAB SC055029) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de junho de 2024. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 04 de julho de 2024, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5010789-10.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO KRAUSE WOLTER (OAB SC055029) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2024. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5010789-10.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO KRAUSE WOLTER (OAB SC055029) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2024. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5010789-10.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO KRAUSE WOLTER (OAB SC055029) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5010789-10.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 1053) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUELLER ELETRODOMÉSTICOS S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de junho de 2023. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5010789-10.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 18) RELATOR: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUELLER ELETRODOMÉSTICOS S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5010789-10.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 703) RELATOR: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR

01/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/11/2021, 13:57

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 20:51

Documento (Certidão)

05/10/2021, 19:41

Confirmada

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2021, 17:40

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 14:10

Documento (Outros documentos)

11/09/2021, 08:10

Confirmada

06/09/2021, 23:59

Documento (Certidão)

06/09/2021, 20:30

Petição (Petição (outras))

28/08/2021, 18:30

Expedida/certificada

27/08/2021, 14:52

Conclusão (para julgamento)

12/07/2021, 11:09

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 09:14

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 18:18

Confirmada

10/06/2021, 23:59

Confirmada

07/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

31/05/2021, 11:47

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 10:42

Expedida/certificada

28/05/2021, 10:44

Conclusão (para julgamento)

12/03/2021, 17:57

Decurso de Prazo

26/02/2021, 01:01

Confirmada

18/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2021, 16:51

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 15:04

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:59

Confirmada

14/01/2021, 14:20

Expedida/certificada

12/01/2021, 13:13

Outras Decisões

11/01/2021, 20:00

Conclusão (para despacho)

23/11/2020, 11:43

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 16:38

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 14:34

Confirmada

05/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2020, 17:46

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 16:33

Confirmada

18/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2020, 17:34

Petição (Petição (outras))

26/07/2020, 20:58

Confirmada

24/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 08:29

Expedida/certificada

14/07/2020, 16:20

Ato ordinatório

14/07/2020, 16:20

Documento (Certidão)

14/07/2020, 16:17

Documento (Outros documentos)

14/07/2020, 15:38

Documento (Outros documentos)

09/07/2020, 12:30

Documento (Outros documentos)

08/07/2020, 19:14

Expedida/certificada

08/07/2020, 19:07

Ato ordinatório

08/07/2020, 19:07

Petição (Petição (outras))

08/07/2020, 15:23

Documento (Certidão)

01/07/2020, 21:12

Confirmada

29/06/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 09:48

Expedida/certificada

19/06/2020, 14:19

Expedida/certificada

19/06/2020, 14:19

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 13:46

Petição (Petição (outras))

31/03/2020, 18:16

Petição (Petição (outras))

31/03/2020, 17:17

Expedida/certificada

31/03/2020, 16:23

Mudança de Parte

31/03/2020, 13:12

Conclusão (para decisão)

04/03/2020, 18:44

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 09:50

Confirmada

14/02/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 09:17

Expedida/certificada

04/02/2020, 16:37

Expedida/certificada

04/02/2020, 16:37

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 16:35

Decurso de Prazo

04/02/2020, 01:04

Decurso de Prazo

01/02/2020, 01:01

Confirmada

25/01/2020, 23:59

Confirmada

24/01/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/01/2020, 19:24

Expedida/certificada

15/01/2020, 11:56

Petição (Petição (outras))

15/01/2020, 09:00

Expedida/certificada

14/01/2020, 18:31

Expedida/certificada

14/01/2020, 18:31

Mero expediente

14/01/2020, 18:31

Conclusão (para decisão)

12/12/2019, 15:21

Petição (Petição (outras))

12/12/2019, 09:52

Confirmada

05/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2019, 18:59

Conclusão (para decisão)

04/11/2019, 13:27

Petição (Petição (outras))

31/10/2019, 17:31

Confirmada

27/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2019, 10:36

Conclusão (para decisão)

27/09/2019, 13:29

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 10:24

Confirmada

16/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2019, 18:10

Petição (Petição (outras))

29/08/2019, 16:25

Mero expediente

28/08/2019, 10:02

Conclusão (para decisão)

22/07/2019, 16:39

Petição (Petição (outras))

19/07/2019, 10:26

Confirmada

12/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

02/07/2019, 13:45

Petição (Petição (outras))

02/07/2019, 08:45

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 17:36

Decurso de Prazo

26/06/2019, 01:06

Confirmada

16/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2019, 18:20

Petição (Petição (outras))

06/06/2019, 16:47

Documento

30/05/2019, 18:55

Expedida/certificada

30/05/2019, 09:47

Mero expediente

30/05/2019, 09:47

Conclusão (para decisão)

08/05/2019, 13:48

Petição (Petição (outras))

07/05/2019, 08:18

Petição (Petição (outras))

07/05/2019, 08:16

Confirmada

21/04/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/04/2019, 11:42

Expedida/certificada

11/04/2019, 12:38

Petição (Petição (outras))

10/04/2019, 15:02

Confirmada

07/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2019, 13:58

Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 10:19

Confirmada

09/02/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/02/2019, 16:26

Expedida/certificada

30/01/2019, 09:41

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 09:29

Conclusão (para decisão)

07/11/2018, 14:14

Petição (Petição (outras))

06/11/2018, 15:13

Confirmada

01/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2018, 15:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 18:17

Confirmada

03/09/2018, 23:59

Expedida/Certificada

24/08/2018, 13:43

Petição (Petição (outras))

23/08/2018, 15:21

Expedida/certificada

23/08/2018, 13:13

Mero expediente

23/08/2018, 12:54

Conclusão (para decisão)

22/08/2018, 13:07

Distribuição (sorteio)

20/08/2018, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/10/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•28/08/2025, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•25/06/2025, 00:00

VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

•26/03/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•21/03/2025, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•27/02/2025, 00:00

•18/06/2024, 00:00

•18/06/2024, 00:00

•22/04/2024, 00:00

•22/04/2024, 00:00

•03/08/2023, 00:00

•16/06/2023, 00:00

•01/06/2023, 00:00