Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000372-18.2020.4.04.7014 - TRF4 | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 105.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

ELOY ANDRIANCHYK

CPF

Autor

JACKLINE ORMIANIN SILVEIRA TOPOROWICZ

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACKLINE ORMIANIN SILVEIRA TOPOROWICZ

OAB/PR 057384·CPF·Representa: Autor

MICHAEL JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

14/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

15/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

15/05/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

15/05/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

10/05/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

10/05/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2023, 08:57

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

28/04/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 17:05

Todas as movimentações(212)

Baixa Definitiva

19/06/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

14/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

15/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

15/05/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

Documentos

SENTENÇA

•03/05/2023, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 17:05

15/05/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

10/05/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

10/05/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2023, 08:57

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

28/04/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

17/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

09/03/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/02/2023

28/02/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

27/02/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

27/02/2023, 15:02

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/02/2023

25/02/2023, 09:14

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50019574520234047000/PR referente ao evento 67

23/02/2023, 11:52

Expedição de ofício

22/02/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/02/2023, 18:13

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

17/02/2023, 16:11

Juntada de Petição

03/02/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$2.500,00 em 23/12/2022 (ID 050000004042212237)

24/12/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

19/12/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

18/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 178

08/12/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

08/12/2022, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRUNV01S para PRCTB03F) - Motivo: Resolução 258/2022

06/12/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

03/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

25/11/2022, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

25/11/2022, 20:45

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5140262-80.2022.4.04.9445/TRF (JACKLINE ORMIANIN SILVEIRA TOPOROWICZ)

23/11/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 16:56

Expedição de ofício

18/11/2022, 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700046745 processada no TRF4 com o no. 51402628020224049445/TRF (JACKLINE ORMIANIN SILVEIRA TOPOROWICZ)

29/10/2022, 10:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700046745

28/10/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

14/10/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

14/10/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/10/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/10/2022, 15:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50531999620204040000/TRF

07/10/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

06/10/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

06/10/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

05/10/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

05/10/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2022, 11:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700046745

05/10/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

13/09/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

13/09/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

09/09/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

09/09/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 13:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/09/2022, 13:14

Despacho

05/09/2022, 08:32

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/06/2022, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

16/05/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

16/05/2022, 14:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50531999620204040000/TRF

12/05/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/05/2022, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

12/05/2022, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

10/05/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

10/05/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 17:23

Recebidos os autos - TRF4 -> PRUNV01 Número: 50003721820204047014

26/04/2022, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ELOY ANDRIANCHYK (AUTOR) ADVOGADO: JACKLINE ORMIANIN SILVEIRA TOPOROWICZ (OAB PR105567) ADVOGADO: JACKLINE ORMIANIN SILVEIRA TOPOROWICZ (OAB PR057384) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: AUDREY SILVA KYT Publique-se e Registre-se.Curitiba, 16 de dezembro de 2021. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000372-18.2020.4.04.7014/PR (Pauta: 656) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

17/12/2021, 00:00

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 08/03/2021

06/09/2021, 19:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50531999620204040000/TRF

29/06/2021, 16:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50553503520204040000/TRF

11/05/2021, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRUNV01 -> TRF4

16/04/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/04/2021, 17:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ELOY ANDRIANCHYK <br>R$1,50 em 14/04/2021

15/04/2021, 07:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50531999620204040000/TRF

30/03/2021, 17:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50553503520204040000/TRF

30/03/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

15/03/2021, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/03/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/03/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/03/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

05/03/2021, 15:07

Deferido o pedido

05/03/2021, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/03/2021, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/02/2021, 15:25

Despacho

22/02/2021, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/02/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/02/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/02/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 14:37

Juntado(a)

04/02/2021, 14:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO <br>R$25.000,00 em 03/02/2021

04/02/2021, 07:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

29/01/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/01/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/01/2021, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2021, 16:24

Expedição de ofício

26/01/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2021, 14:52

Juntado(a)

26/01/2021, 14:49

Despacho

25/01/2021, 13:41

Juntada de certidão

18/01/2021, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2021, 12:20

Juntada de Petição

07/01/2021, 13:29

Juntada de Petição

06/01/2021, 15:17

Juntada de Petição

06/01/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/12/2020, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/12/2020, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/12/2020, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/12/2020, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/12/2020, 21:35

Despacho

10/12/2020, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/12/2020, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/12/2020, 21:35

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2020, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/12/2020, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/11/2020, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/11/2020, 16:22

Despacho

25/11/2020, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2020, 15:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50553503520204040000/TRF

23/11/2020, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/11/2020, 11:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50553503520204040000/TRF

23/11/2020, 11:48

Juntada de Petição

23/11/2020, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/11/2020, 10:20

Despacho

21/11/2020, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2020, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2020, 15:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50531999620204040000/TRF

11/11/2020, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/11/2020, 14:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50531999620204040000/TRF

10/11/2020, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/11/2020, 13:05

Despacho

09/11/2020, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/11/2020, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2020, 18:01

Juntada de Petição

03/11/2020, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

29/10/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2020, 20:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

16/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/08/2020, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/08/2020, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/08/2020, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/08/2020, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/08/2020, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/08/2020, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/08/2020, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/08/2020, 09:16

Julgado procedente o pedido

13/08/2020, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2020, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2020, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2020, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2020, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

13/08/2020, 14:43

Conclusos para julgamento

14/07/2020, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/06/2020, 08:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

28/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

25/06/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/06/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

19/06/2020, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/06/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/06/2020, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

05/06/2020, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

28/05/2020, 13:28

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 13:28

Juntada de Petição

14/05/2020, 09:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

14/05/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/03/2020, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/03/2020, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 8

14/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/03/2020, 14:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

05/03/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

05/03/2020, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/03/2020, 09:29

Não Concedida a tutela provisória

04/03/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2020, 14:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 14:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 14:03

Juntada de Petição

27/02/2020, 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2020, 11:31

Distribuído por sorteio

26/02/2020, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 08:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2022, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 16:22

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•03/05/2023, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 08:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2022, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2020, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 09:47

PETIÇÃO

•17/08/2020, 12:58

SENTENÇA

•13/08/2020, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2020, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 14:03

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/02/2020, 15:02