Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001492-23.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 160.289,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

DIVA TELEMBERG GOULART

CPF

Autor

ODILIO GOULART FILHO

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

DIRETOR DO SERVICO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

PAULA JACQUES GOULART

OAB/SC 030061·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/01/2024, 17:05

Transitado em Julgado

11/01/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

03/12/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

13/10/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167

13/10/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

13/10/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

10/10/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

10/10/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2023, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2023, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2023, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2023, 21:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2023, 21:03

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 13:34

Todas as movimentações(179)

Baixa Definitiva

11/01/2024, 17:05

Transitado em Julgado

11/01/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

03/12/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

Documentos

SENTENÇA

•09/10/2023, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 14:17

13/10/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167

13/10/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

13/10/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

10/10/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

10/10/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2023, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2023, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2023, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2023, 21:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2023, 21:03

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

04/08/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

04/08/2023, 16:11

Juntada de Petição

28/07/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 160

28/07/2023, 09:52

Juntada de Petição

17/07/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/07/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

13/07/2023, 14:24

Juntada de Petição

12/07/2023, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 155

12/07/2023, 20:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150

07/06/2023, 16:12

Juntada de Petição

15/05/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

15/05/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

15/05/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5021995-18.2023.4.04.9445/TRF (ODILIO GOULART FILHO)

28/04/2023, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/03/2023, 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720004956 processada no TRF4 com o no. 50219951820234049445/TRF (ODILIO GOULART FILHO)

09/03/2023, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720004956

07/03/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

10/02/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

10/02/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

10/02/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

10/02/2023, 11:36

Juntada de certidão

09/02/2023, 17:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720004956

09/02/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/02/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/02/2023, 16:59

Decisão interlocutória

07/02/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125

11/01/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

10/01/2023, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

16/11/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

16/11/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

16/11/2022, 19:05

Determinada a intimação

16/11/2022, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 18:29

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/11/2022, 18:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/11/2022, 18:28

Juntada de Petição

22/09/2022, 17:23

Baixa Definitiva

14/05/2022, 21:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

09/05/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

07/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/04/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/04/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/04/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/04/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 15:31

Despacho

27/04/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 13:59

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP02 Número: 50014922320204047200

23/03/2022, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: DIVA TELEMBERG GOULART (Sucessão) (IMPETRANTE) ADVOGADO: Paula Jacques Goulart (OAB SC030061) PARTE AUTORA: ODILIO GOULART FILHO (Sucessor) (IMPETRANTE) ADVOGADO: Paula Jacques Goulart (OAB SC030061) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5001492-23.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO PARTE

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4

27/08/2021, 17:22

Decisão interlocutória

27/08/2021, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/08/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/06/2021, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/03/2021, 23:59

Determinada a intimação

12/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2021, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/02/2021, 10:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/12/2020, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/12/2020, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 80 e 81

19/11/2020, 23:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/11/2020, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/11/2020, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/11/2020, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 19:18

Juntada de Petição

09/11/2020, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2020, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2020, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2020, 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos

09/11/2020, 15:02

Conclusos para julgamento

26/10/2020, 05:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/10/2020, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/09/2020, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50133493520204040000/TRF

18/09/2020, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2020, 18:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 70

15/09/2020, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/09/2020, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/09/2020, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/09/2020, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/09/2020, 19:51

Concedida a Segurança

31/08/2020, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2020, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2020, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2020, 19:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50133493520204040000/TRF

28/07/2020, 14:41

Conclusos para julgamento

13/07/2020, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/07/2020, 17:17

Juntada de Petição

09/07/2020, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

22/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/06/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

15/06/2020, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/06/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

11/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/06/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

11/06/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/06/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/06/2020, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/06/2020, 22:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 12:01

Juntada de Petição

01/06/2020, 11:23

Juntada de Petição

01/06/2020, 11:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

13/05/2020, 01:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

02/05/2020, 23:59

Juntado(a)

27/04/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

23/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/04/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

17/04/2020, 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

16/04/2020, 23:59

Juntado(a)

16/04/2020, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/04/2020, 17:31

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133493520204040000/TRF

16/04/2020, 14:15

Juntado(a)

14/04/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 20:34

Juntado(a)

13/04/2020, 11:15

Juntada de Petição

09/04/2020, 15:15

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50133493520204040000/TRF

08/04/2020, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/04/2020, 14:29

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

06/04/2020, 20:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/04/2020, 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 20:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2020, 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/03/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

30/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

29/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

20/03/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/03/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 19:26

Não Concedida a Medida Liminar

19/03/2020, 19:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

20/02/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/02/2020, 14:22

Concedida a Medida Liminar

19/02/2020, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 13:35

Juntada de Petição

13/02/2020, 22:55

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 801,44 em 30/1/2020 Número de referência: 648487

04/02/2020, 08:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2020, 13:11

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 19:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 18:21

PARECER

•12/11/2020, 10:50

SENTENÇA

•09/11/2020, 15:02

PARECER

•01/09/2020, 19:52

SENTENÇA

•31/08/2020, 19:48

DECISÃO

•16/04/2020, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2020, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 19:26

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•09/10/2023, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 19:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 18:21

PARECER

•12/11/2020, 10:50

SENTENÇA

•09/11/2020, 15:02

PARECER

•01/09/2020, 19:52

SENTENÇA

•31/08/2020, 19:48

DECISÃO

•16/04/2020, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2020, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 13:35