Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: RIHANA MARQUES DE AVILA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FAUSTO OLIVEIRA MAGIRENA (OAB RS095032) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO DA SILVEIRA MAGIRENA (OAB RS027750) REPRESENTANTE LEGAL DO
APELADO: LUCIANO MARTINS DE AVILA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): FAUSTO OLIVEIRA MAGIRENA (OAB RS095032) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO DA SILVEIRA MAGIRENA (OAB RS027750) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente
80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001378-16.2022.4.04.7103/RS (Pauta: 418) RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR