Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
07/07/2025, 10:56
Juntada de certidão
30/04/2025, 09:19
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710006310 processada no TRF4 com o no. 50000929820254049333/TRF (UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
01/04/2025, 09:34
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710006310
17/03/2025, 06:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238
15/03/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
07/03/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
26/02/2025, 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
26/02/2025, 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/02/2025, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/02/2025, 14:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710006310
25/02/2025, 14:28
Despacho
21/02/2025, 11:16
Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025, 16:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
18/02/2025, 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/07/2024, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024, 15:43
Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024, 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
01/07/2024, 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
23/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024, 09:13
Despacho
13/06/2024, 09:13
Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024, 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
11/06/2024, 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
11/06/2024, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024, 20:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Conclusos para decisão/despacho - 28/05/2024 13:38:05)
06/06/2024, 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
27/05/2024, 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
27/05/2024, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024, 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
21/05/2024, 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
21/05/2024, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024, 16:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Conclusos para decisão/despacho - 29/04/2024 15:34:06)
29/04/2024, 16:57
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
26/04/2024, 01:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
25/04/2024, 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156
18/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
10/04/2024, 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
10/04/2024, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024, 13:41
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50066508620244040000/TRF
13/03/2024, 13:17
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 146 Número: 50066508620244040000/TRF
06/03/2024, 16:38
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.
26/01/2024, 00:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
25/12/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
19/12/2023, 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
19/12/2023, 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023, 14:15
Não conhecidos os embargos de declaração
15/12/2023, 14:15
Juntada de Petição
14/12/2023, 15:35
Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023, 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
20/11/2023, 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
20/11/2023, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023, 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
16/11/2023, 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
10/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
01/11/2023, 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
01/11/2023, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023, 15:22
Decisão interlocutória
31/10/2023, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023, 15:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ARQUIVADO
31/10/2023, 11:54
Conclusos para decisão/despacho
13/10/2023, 12:57
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
10/10/2023, 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
02/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
25/09/2023, 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
25/09/2023, 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023, 16:00
Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAR01
22/09/2023, 15:47
Despacho
05/09/2023, 17:59
Remetidos os Autos - RSCAR01 -> RSPOANCJ
05/09/2023, 17:59
Juntada de Petição
22/08/2023, 17:58
Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023, 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
14/08/2023, 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
14/08/2023, 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2023, 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
08/08/2023, 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
01/07/2023, 23:59
Juntada de Petição
27/06/2023, 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
22/06/2023, 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
22/06/2023, 13:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
21/06/2023, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023, 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023, 10:42
Determinada a intimação
21/06/2023, 10:42
Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023, 10:46
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
15/06/2023, 10:46
Juntada de Petição
14/06/2023, 18:26
Baixa Definitiva
30/05/2023, 13:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
30/05/2023, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
19/05/2023, 23:59
Determinada a intimação
09/05/2023, 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023, 11:06
Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023, 13:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
06/05/2023, 01:02
Juntada de Petição
05/05/2023, 22:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
27/04/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
19/04/2023, 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/04/2023, 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023, 14:28
Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAR01 Número: 50023513920164047116
14/04/2023, 16:12
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAL01S para RSCAR01F) - Motivo: Resolução 258/2022
07/12/2022, 17:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE SALTO DO JACUÍ/RS (AUTOR) PROCURADOR: EDSON PEREIRA NEVES
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO
APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-T (RÉU) PROCURADOR: THIAGO PEREIRA REICHEL PROCURADOR: LARISSA RODRIGUES LAKS
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: BRENO PORTO PEREIRA
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002351-39.2016.4.04.7116/RS (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
26/01/2022, 00:00
Remessa Externa - RSCAL01 -> TRF4
11/04/2018, 16:46
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
07/04/2018, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
02/04/2018, 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
26/03/2018, 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/03/2018, 11:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
11/01/2018, 11:12
Autos com Juiz para Sentença
02/10/2017, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/09/2017, 14:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
10/09/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2017, 15:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
31/08/2017, 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2017, 15:31
Ato Ordinatório
31/08/2017, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/08/2017, 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/08/2017, 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/07/2017, 09:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 46
10/07/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
03/07/2017, 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/07/2017, 11:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2017, 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2017, 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2017, 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2017, 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/06/2017, 16:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
19/06/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2017, 16:45
Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/06/2017, 15:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/05/2017, 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/05/2017, 10:51
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50424419720164040000/TRF
25/04/2017, 18:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
20/03/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2017, 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/03/2017, 15:42
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50424419720164040000/TRF
21/02/2017, 16:40
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.
03/02/2017, 04:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
21/01/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2017, 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/01/2017, 09:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
29/12/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
19/12/2016, 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/12/2016, 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/12/2016, 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/12/2016, 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/11/2016, 11:30
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19
28/10/2016, 23:59
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50424419720164040000/TRF
21/10/2016, 18:46
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2016, 14:24
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2016, 14:24
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2016, 14:24
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2016, 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/10/2016, 14:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
10/10/2016, 00:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12