Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008548-55.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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PISCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

AGROPECUARIA NUTRICERES LTDA

Autor

AGROPECUARIA NUTRICERES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON ADRIANO MAZIERO

OAB/SC 28942·CPF·Representa: Autor

EMERSON ADRIANO MAZIERO

OAB/SC 028942·CPF·Representa: Autor

EMERSON ADRIANO MAZIERO

OAB/SC 028942·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

27/05/2026, 22:22

Baixa Definitiva

02/12/2025, 15:35

Trânsito em julgado

24/10/2025, 15:37

Petição

24/10/2025, 15:30

Petição

15/10/2025, 09:51

Confirmada

15/10/2025, 09:50

Publicação

15/10/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008548-55.2021.4.04.7206/SC EXEQUENTE: AGROPECUARIA NUTRICERES LTDA ADVOGADO(A): EMERSON ADRIANO MAZIERO (OAB SC028942) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. 4. Sem condenação em custas e honorários. 5. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. 6. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/10/2025, 13:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/10/2025, 21:13

Conclusão (para julgamento)

30/09/2025, 14:23

Petição

29/09/2025, 17:02

Publicação

17/09/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 02:06

Todas as movimentações(95)

Petição

27/05/2026, 22:22

Baixa Definitiva

02/12/2025, 15:35

Trânsito em julgado

24/10/2025, 15:37

Petição

24/10/2025, 15:30

Petição

15/10/2025, 09:51

Documentos

•14/10/2025, 00:00

Confirmada

15/10/2025, 09:50

Publicação

15/10/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008548-55.2021.4.04.7206/SC EXEQUENTE: AGROPECUARIA NUTRICERES LTDA ADVOGADO(A): EMERSON ADRIANO MAZIERO (OAB SC028942) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. 4. Sem condenação em custas e honorários. 5. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. 6. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/10/2025, 13:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/10/2025, 21:13

Conclusão (para julgamento)

30/09/2025, 14:23

Petição

29/09/2025, 17:02

Publicação

17/09/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008548-55.2021.4.04.7206/SC RELATOR: ANDERSON BARG EXEQUENTE: AGROPECUARIA NUTRICERES LTDA ADVOGADO(A): EMERSON ADRIANO MAZIERO (OAB SC028942) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 86 - 15/09/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 84 - 12/09/2025 - OFÍCIO

16/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2025, 17:00

Expedida/certificada

15/09/2025, 16:41

Ato ordinatório

15/09/2025, 16:40

Petição

15/09/2025, 15:43

Petição

12/09/2025, 10:07

Confirmada

10/09/2025, 10:31

Expedida/certificada

10/09/2025, 07:20

Mero expediente

09/09/2025, 18:25

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 14:10

Publicação

02/09/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008548-55.2021.4.04.7206/SC RELATOR: ANDERSON BARG EXEQUENTE: AGROPECUARIA NUTRICERES LTDA ADVOGADO(A): EMERSON ADRIANO MAZIERO (OAB SC028942) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 74 - 29/08/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 73 - 25/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/09/2025, 00:00

Petição

29/08/2025, 15:22

Ato ordinatório

29/08/2025, 00:45

Expedida/certificada

29/08/2025, 00:21

Ato ordinatório

29/08/2025, 00:21

Paga

25/08/2025, 14:14

Por decisão judicial

05/08/2025, 15:38

Enviada ao Tribunal

30/07/2025, 10:04

Documento (Certidão)

22/07/2025, 11:03

Petição

21/07/2025, 15:51

Petição

18/07/2025, 15:46

Confirmada

18/07/2025, 15:46

Publicação

16/07/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008548-55.2021.4.04.7206/SC RELATOR: ANDERSON BARG EXEQUENTE: AGROPECUARIA NUTRICERES LTDA ADVOGADO(A): EMERSON ADRIANO MAZIERO (OAB SC028942) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 14/07/2025 - Juntado(a)

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 19:00

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 18:44

Petição

09/07/2025, 09:29

Petição

08/07/2025, 20:37

Expedida/certificada

07/07/2025, 16:49

Mudança de Classe Processual

07/07/2025, 16:47

Mero expediente

02/07/2025, 21:48

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 17:08

Documento (Certidão)

23/06/2025, 23:35

Petição

23/06/2025, 16:48

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Petição

05/06/2025, 12:34

Confirmada

05/06/2025, 12:34

Petição

05/06/2025, 08:35

Confirmada

05/06/2025, 08:35

Publicação

05/06/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5008548-55.2021.4.04.7206/SC IMPETRANTE: AGROPECUARIA NUTRICERES LTDA ADVOGADO(A): EMERSON ADRIANO MAZIERO (OAB SC028942) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da 1ª Vara Federal de Lages, nos termos do Provimento nº 62 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de 13 de junho de 2017 e da Portaria nº 1377 da 1ª Vara Federal de Lages: a) Intima as partes acerca do trânsito em julgado da sentença para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que for de seu interesse no prosseguimento do feito. Cientifico-as que decorrido o referido prazo sem manifestação os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de despacho pelo mero decurso de prazo; b) Esclarece que, conforme disposto na Resolução nº 17, de 26 de março de 2010, do TRF da 4ª Região, em seu art. 53, a execução de sentença contra a Fazenda Pública ou o cumprimento de sentença, conforme o caso, devem ser ajuizadas por meio de petição nos próprios autos do e-proc, anexando com a petição inicial da execução os cálculos e outros documentos que a parte entender necessários.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 17:06

Expedida/certificada

03/06/2025, 17:06

Recebimento

03/06/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE APELADO: AGROPECUARIA NUTRICERES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMERSON ADRIANO MAZIERO (OAB SC028942) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ORLANDO MARTELLO JUNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008548-55.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 545) RELATOR: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: AGROPECUARIA NUTRICERES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMERSON ADRIANO MAZIERO (OAB SC028942) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ORLANDO MARTELLO JUNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008548-55.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 937) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: AGROPECUARIA NUTRICERES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMERSON ADRIANO MAZIERO (OAB SC028942) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANTÔNIO CARLOS WELTER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008548-55.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 839) RELATOR: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR

01/06/2023, 00:00

Petição

26/07/2022, 11:00

Remessa (em grau de recurso)

18/02/2022, 12:59

Petição

18/02/2022, 09:57

Confirmada

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2022, 12:57

Petição

07/02/2022, 09:34

Decurso de Prazo

15/12/2021, 01:01

Confirmada

20/11/2021, 23:59

Petição

11/11/2021, 15:06

Confirmada

11/11/2021, 15:06

Petição

11/11/2021, 09:07

Segurança

10/11/2021, 13:30

Conclusão (para julgamento)

04/10/2021, 11:23

Petição

04/10/2021, 09:06

Confirmada

04/10/2021, 09:05

Expedida/certificada

28/09/2021, 11:14

Petição

28/09/2021, 09:35

Confirmada

25/09/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

17/09/2021, 08:09

Petição

16/09/2021, 15:03

Confirmada

16/09/2021, 15:03

Expedida/certificada

15/09/2021, 11:23

Expedida/certificada

15/09/2021, 11:23

Petição

15/09/2021, 07:57

Expedida/certificada

14/09/2021, 15:28

Petição

14/09/2021, 10:17

Expedida/certificada

10/09/2021, 17:14

Conclusão (para despacho)

10/09/2021, 16:26

Distribuição (sorteio)

10/09/2021, 16:02

Ato ordinatório

•16/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•03/08/2023, 00:00

•01/06/2023, 00:00