Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012910-69.2022.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

IMPEX INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MATTES PEDROSO

OAB/RS 102882·CPF·Representa: Autor

MATHEUS MATTES PEDROSO

OAB/RS 102882·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2024, 14:43

Trânsito em julgado

30/04/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 18:21

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 15:49

Expedida/certificada

25/03/2024, 09:43

Expedida/certificada

25/03/2024, 09:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2024, 09:43

Conclusão (para julgamento)

25/03/2024, 07:34

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 19:58

Confirmada

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 14:49

Confirmada

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2024, 19:16

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

30/04/2024, 14:43

Trânsito em julgado

30/04/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 18:21

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 15:49

Documentos

•01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2024, 09:43

Expedida/certificada

25/03/2024, 09:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2024, 09:43

Conclusão (para julgamento)

25/03/2024, 07:34

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 19:58

Confirmada

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 14:49

Confirmada

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2024, 19:16

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 19:16

Documento (Certidão)

25/01/2024, 22:14

Confirmada

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2024, 14:36

Mero expediente

10/01/2024, 14:36

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

05/01/2024, 11:33

Confirmada

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2023, 23:01

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 23:01

Confirmada

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2023, 19:49

Ato ordinatório

22/11/2023, 19:49

Paga

22/11/2023, 12:09

Por decisão judicial

03/11/2023, 12:25

Enviada ao Tribunal

01/11/2023, 09:40

Documento (Certidão)

26/10/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 23:19

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 22:25

Confirmada

18/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 16:21

Confirmada

09/10/2023, 16:20

Expedida/certificada

08/10/2023, 01:26

Expedida/certificada

08/10/2023, 01:26

Documento (Outros documentos)

08/10/2023, 01:26

Documento (Certidão)

22/09/2023, 18:25

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 17:29

Documento (Certidão)

08/09/2023, 14:43

Documento (Certidão)

06/09/2023, 20:19

Decurso de Prazo

05/09/2023, 01:08

Confirmada

28/08/2023, 23:59

Decurso de Prazo

23/08/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 22:14

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 17:29

Expedida/certificada

18/08/2023, 14:55

Expedida/certificada

18/08/2023, 14:55

Mudança de Classe Processual

18/08/2023, 14:49

Documento (Certidão)

18/08/2023, 14:48

Mero expediente

18/08/2023, 14:45

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 13:49

Confirmada

05/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 14:37

Expedida/certificada

26/07/2023, 13:20

Recebimento

25/07/2023, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: IMPEX INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MATHEUS MATTES PEDROSO (OAB RS102882) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) INTERESSADO: Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5012910-69.2022.4.04.7108/RS (Pauta: 959) RELATOR: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR PARTE

01/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 11:55

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 14:02

Confirmada

17/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 14:51

Confirmada

07/12/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 11:09

Segurança

07/12/2022, 09:01

Conclusão (para julgamento)

16/11/2022, 13:50

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 09:38

Expedida/certificada

07/11/2022, 14:12

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 21:36

Confirmada

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2022, 11:46

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 18:28

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 18:08

Confirmada

29/09/2022, 18:08

Expedida/certificada

27/09/2022, 15:28

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 15:20

Confirmada

15/09/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

09/09/2022, 06:20

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 18:14

Confirmada

06/09/2022, 18:14

Expedida/certificada

05/09/2022, 21:06

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 17:22

Documento (Outros documentos)

31/08/2022, 06:20

Confirmada

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2022, 17:02

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 15:12

Mudança de Assunto Processual

01/08/2022, 15:10

Documento (Certidão)

31/07/2022, 21:04

Distribuição (sorteio)

31/07/2022, 21:04