Apelação / Remessa Necessária 5017672-46.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Expedição de CNDApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

SCM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES

OAB/SC 032320·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE SOUZA CORREA

OAB/SC 044672·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS

OAB/SC 048619·CPF·Representa: Autor

LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES

OAB/SC 032320·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DE SOUZA CORREA

OAB/SC 044672·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES

OAB/SC 032320·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE SOUZA CORREA

OAB/SC 044672·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS

OAB/SC 048619·CPF·Representa: Autor

LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES

OAB/SC 032320·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DE SOUZA CORREA

OAB/SC 044672·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS

OAB/SC 048619·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 14:29

Baixa Definitiva

25/07/2023, 02:06

Trânsito em julgado

25/07/2023, 02:06

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:01

Confirmada

01/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 16:29

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 12:41

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 14:30

Confirmada

21/06/2023, 14:30

Expedida/certificada

21/06/2023, 12:58

Expedida/certificada

21/06/2023, 12:58

Expedida/certificada

21/06/2023, 12:58

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 18:27

Sentença confirmada

20/06/2023, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 02:01

Todas as movimentações(23)

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 14:29

Baixa Definitiva

25/07/2023, 02:06

Trânsito em julgado

25/07/2023, 02:06

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:01

Confirmada

01/07/2023, 23:59

Documentos

•01/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 16:29

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 12:41

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 14:30

Confirmada

21/06/2023, 14:30

Expedida/certificada

21/06/2023, 12:58

Expedida/certificada

21/06/2023, 12:58

Expedida/certificada

21/06/2023, 12:58

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 18:27

Sentença confirmada

20/06/2023, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SCM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017672-46.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 941) RELATOR: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR

01/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

31/05/2023, 15:56

Conclusão (para decisão)

23/02/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 16:39

Confirmada

23/02/2023, 16:39

Expedida/certificada

17/02/2023, 18:19

Remessa (outros motivos)

17/02/2023, 18:07

Distribuição (sorteio)

16/02/2023, 16:09