Embargos à Execução Fiscal 5004187-73.2022.4.04.7201 - TRF4

Embargos à Execução Fiscal 5004187-73.2022.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 14:44

Confirmada

02/08/2025, 23:59

Publicação

25/07/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004187-73.2022.4.04.7201/SC EMBARGANTE: AGRO HB SA ADVOGADO(A): LORENA MARY SILVEIRA FONTOURA (OAB PR015110) EMBARGANTE: CHARTER BRASIL PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A): LORENA MARY SILVEIRA FONTOURA (OAB PR015110) EMBARGANTE: NOVA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): LORENA MARY SILVEIRA FONTOURA (OAB PR015110) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. A execução fiscal embargada deve prosseguir sua marcha. Deixo de condenar o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em razão da inclusão, no(s) título(s) exequendo(s), do encargo de 20%, que substitui nos embargos a verba honorária de sucumbência, nos termos do art. 1º do Decreto-lei nº 1.025/69 e da Súmula nº 168 do extinto TFR. Feito sem em custas (art. 7º da Lei n. 9.289/96). Sentença não sujeita a reexame necessário. Na hipótese de interposição de apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o disposto no § 2º do art. 1.009 e § 2º do artigo 1.010, ambos do Código de Processo Civil. Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 4ª Região (art. 1.010, § 3º, CPC). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, dê-se a baixa definitiva do feito.

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 18:23

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

20/06/2025, 13:55

Recebimento

05/12/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGRO HB SA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LORENA MARY SILVEIRA FONTOURA (OAB PR015110) APELANTE: CHARTER BRASIL PARTICIPACOES SA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LORENA MARY SILVEIRA FONTOURA (OAB PR015110) APELANTE: NOVA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LORENA MARY SILVEIRA FONTOURA (OAB PR015110) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI INTERESSADO: PONTTO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: NEW HOME S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Ada Cecília Weiss Silvestre Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004187-73.2022.4.04.7201/SC (Pauta: 1035) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGRO HB SA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LORENA MARY SILVEIRA FONTOURA (OAB PR015110) APELANTE: CHARTER BRASIL PARTICIPACOES SA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LORENA MARY SILVEIRA FONTOURA (OAB PR015110) APELANTE: NOVA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LORENA MARY SILVEIRA FONTOURA (OAB PR015110) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI INTERESSADO: PONTTO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: NEW HOME S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Ada Cecília Weiss Silvestre Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004187-73.2022.4.04.7201/SC (Pauta: 975) RELATOR: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR

01/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2023, 14:11

Decurso de Prazo

14/03/2023, 01:01

Confirmada

16/02/2023, 23:59

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

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