Apelação / Remessa Necessária 5086447-59.2021.4.04.7100 - TRF4

Apelação / Remessa Necessária 5086447-59.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXEQUENTE: CGP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO ROSSI BITELLO (OAB RS074935) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz Federal: 1. Para fins de saque dos valores, o benefíciário da requisição deverá seguir as instruções que constam no demonstrativo(s) de transferência anexado(s). 2. Para evitar tributação indevida no saque, atente-se o beneficiário que é sua responsabilidade informar à instituição financeira, no momento do saque, se o valor a ser levantado é isento ou não tributável (art. 27, §1º, da Lei 10.833/03). 3. Caso o beneficiário tenha interesse no pedido de transferência dos valores, nos termos de orientação da Corregedoria-Geral do TRF4, deverá formular o requerimento por meio do formulário vinculado ao "Pedido de TED" constante no menu do advogado no e-proc. 4. Se o valor a ser levantado for isento ou não tributável, o pedido de TED terá que ser acompanhado da declaração de isenção prevista no art. 27, §1º, da Lei 10.833/03 (preenchida conforme modelo que consta no anexo único da Instrução Normativa SRF nº 491, de 12 de janeiro de 2005). 5. Intime-se a parte exequente para saque ou manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. 6. Nada sendo requerido, dê-se baixa definitiva.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5086447-59.2021.4.04.7100/RS RELATOR: FÁBIO SOARES PEREIRA EXEQUENTE: CGP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO ROSSI BITELLO (OAB RS074935) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 13/06/2025 - Juntado(a)

16/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/05/2025, 14:45

Trânsito em julgado

13/05/2025, 14:45

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:02

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 09:56

Confirmada

25/04/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 17:29

Confirmada

24/04/2025, 17:28

Expedida/certificada

24/04/2025, 16:30

Expedida/certificada

24/04/2025, 16:30

Expedida/certificada

24/04/2025, 16:30

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 22:02

Recurso prejudicado

22/04/2025, 21:58

Documentos

Ato ordinatório

•25/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Recurso prejudicado

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