Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021216-62.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 268.998,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

REIS & RAMBALDI LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL AVANZI PRAVATO

OAB/SP 258272·CPF·Representa: Autor

EUGENIO LUCIANO PRAVATO

OAB/SP 063084·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

REGINALDO CEZAR CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

03/03/2023, 10:27

Baixa Definitiva

03/03/2023, 10:27

Transitado em Julgado

16/02/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/02/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/01/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/01/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/01/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/01/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2023, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2023, 10:31

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/12/2022, 10:48

Todas as movimentações(93)

Juntada de certidão

03/03/2023, 10:27

Baixa Definitiva

03/03/2023, 10:27

Transitado em Julgado

16/02/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/02/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/01/2023, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•09/01/2023, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 12:13

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/01/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/01/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/01/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/01/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2023, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2023, 10:31

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/12/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/11/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/11/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 72

21/11/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/11/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/11/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/11/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5121122-60.2022.4.04.9445/TRF (REIS & RAMBALDI LTDA)

24/10/2022, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/09/2022, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700037045 processada no TRF4 com o no. 51211226020224049445/TRF (REIS & RAMBALDI LTDA)

28/09/2022, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700037045

22/09/2022, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

16/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/09/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/09/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/09/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/08/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 16:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700037045

29/08/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 16:47

Juntada de certidão

10/08/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/08/2022, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/08/2022, 20:40

Determinada a intimação

28/07/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

28/07/2022, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 17:11

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/07/2022, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

07/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/07/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/06/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 36

12/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/06/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/06/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 15:04

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON04 Número: 50212166220194047001

01/06/2022, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: REIS & RAMBALDI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EUGENIO LUCIANO PRAVATO (OAB SP063084) ADVOGADO: RAFAEL AVANZI PRAVATO (OAB SP258272) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5021216-62.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 700) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

23/11/2021, 10:58

Remessa Externa - PRLON04 -> TRF4

19/03/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

19/03/2020, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/03/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/03/2020, 14:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

17/03/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/02/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 17

20/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/02/2020, 22:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

19/02/2020, 22:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

18/02/2020, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/02/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2020, 17:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

10/02/2020, 17:00

Autos com Juiz para Sentença

12/12/2019, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/12/2019, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/11/2019, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6

08/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

06/11/2019, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/11/2019, 17:39

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 25/10/2019

30/10/2019, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/10/2019, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/10/2019, 18:32

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

29/10/2019, 18:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2019, 14:39

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 18:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/06/2022, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 15:04

APELAÇÃO

•24/02/2020, 14:30

SENTENÇA

•10/02/2020, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2019, 18:31