Apelação Cível 5019457-45.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 260.269,71

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

BESEN COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ROVEDA MOREIRA

OAB/SC 054605·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA

OAB/SC 052733·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

06/08/2024, 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Transitado em Julgado - 06/08/2024 15:43:48)

06/08/2024, 15:44

Transitado em Julgado

06/08/2024, 15:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

05/08/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/08/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/07/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/07/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/07/2024, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/07/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 14:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

23/07/2024, 12:06

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/07/2024, 16:44

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

06/08/2024, 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Transitado em Julgado - 06/08/2024 15:43:48)

06/08/2024, 15:44

Transitado em Julgado

06/08/2024, 15:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

05/08/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Documentos

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 12:06

EXTRATO DE ATA

•22/07/2024, 16:44

05/08/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/07/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/07/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/07/2024, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/07/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 14:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

23/07/2024, 12:06

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/07/2024, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b>

01/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1424

28/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2024, 16:31

Conclusos para julgamento de retratação

07/06/2024, 08:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

06/06/2024, 02:23

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

06/06/2024, 02:19

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:19

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/08/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/08/2022, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/08/2022, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/08/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/08/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/08/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/08/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 12:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/07/2022, 14:33

Recurso Especial sobrestado

29/07/2022, 14:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/07/2022, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/07/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/07/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/07/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2022, 13:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

04/07/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/07/2022, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/07/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/06/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/06/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/06/2022, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/06/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 18:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

22/06/2022, 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/06/2022, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 491

09/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

22/04/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/04/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/04/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/04/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/04/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/03/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/03/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/03/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/03/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 15:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

24/03/2022, 14:56

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/03/2022, 20:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 694

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

05/06/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/06/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

05/06/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/06/2020, 13:02

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

02/06/2020, 19:24

Distribuído por prevenção - Número: 50458247820194040000

02/06/2020, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 02:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 14:03

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 18:14

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 15:58

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:56

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:35