Execução Fiscal 5021423-90.2012.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

CECILIA DE OLIVEIRA SILVA

Reu

CICERO FAUSTINO DA SILVA

Reu

PONTO CHIC LANCHES FLORIANOPOLIS LTDA/ ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

26/02/2025, 13:26

Baixa Definitiva

26/07/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 13:03

Expedida/certificada

18/07/2023, 09:52

Recebimento

17/07/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CECILIA DE OLIVEIRA SILVA APELADO: CICERO FAUSTINO DA SILVA APELADO: PONTO CHIC LANCHES FLORIANOPOLIS LTDA/ ME Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021423-90.2012.4.04.7200/SC (Pauta: 1230) RELATOR: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR

01/06/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 09:17

Remessa (em grau de recurso)

11/04/2013, 11:44

Documento (Outros documentos)

01/03/2013, 22:02

Recebimento

21/11/2012, 14:41

Documentos

•01/06/2023, 00:00