Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004431-98.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 81.369,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS MODENA LTDA

CNPJ

Autor

GSB INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/08/2023, 16:09

Transitado em Julgado

17/08/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

21/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

28/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/05/2023, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/05/2023, 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

25/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

04/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

18/12/2022, 23:59

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

17/08/2023, 16:09

Transitado em Julgado

17/08/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

21/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

28/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Documentos

SENTENÇA

•18/05/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 12:04

19/05/2023, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/05/2023, 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

25/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

04/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

18/12/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01F para SCFLP09F) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/12/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/12/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/11/2022, 12:04

Despacho

29/11/2022, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 07:22

Juntada de Petição

28/11/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5133945-66.2022.4.04.9445/TRF (TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS MODENA LTDA)

23/11/2022, 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5133944-81.2022.4.04.9445/TRF (GSB INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA)

23/11/2022, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/10/2022, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047107 processada no TRF4 com o no. 51339456620224049445/TRF (TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS MODENA LTDA)

26/10/2022, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047107 processada no TRF4 com o no. 51339448120224049445/TRF (GSB INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA)

26/10/2022, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720047107

11/10/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/10/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65

11/10/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/10/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/10/2022, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/10/2022, 21:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720047107

10/10/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 18:26

Juntado(a)

10/10/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/09/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/09/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55

01/09/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/08/2022, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/08/2022, 22:35

Determinada a intimação

31/08/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 16:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

23/08/2022, 13:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Joaçaba - EXCLUÍDA

23/08/2022, 13:41

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/08/2022, 13:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

23/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

15/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

05/07/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 11:21

Juntada de Petição

27/06/2022, 09:23

Juntada de Petição

10/06/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36

10/06/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

29/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/05/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/05/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 18:57

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50044319820194047203

22/04/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: GSB INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO: TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS MODENA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004431-98.2019.4.04.7203/SC (Pauta: 715) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

09/03/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/03/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

20/02/2020, 09:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18

17/02/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

17/02/2020, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/02/2020, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

11/02/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/02/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

10/02/2020, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/02/2020, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/02/2020, 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

10/02/2020, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2020, 17:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

07/02/2020, 17:57

Autos com Juiz para Sentença

07/02/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

07/02/2020, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/01/2020, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/01/2020, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/01/2020, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8

28/12/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 406,84 em 18/12/2019 Número de referência: 636798

21/12/2019, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2019, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2019, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2019, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2019, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2019, 18:33

Despacho/Decisão - de Expediente

18/12/2019, 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 17:21

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 17:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2022, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 18:57

SENTENÇA

•07/02/2020, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 18:33