Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014867-16.2019.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.839.304,65

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

TRAMONTINA VAREJO UTILIDADES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO JOSÉ CAON

OAB/RS 052820·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DALLA NORA RODRIGUES

OAB/RS 120490·CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/01/2023, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/12/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/12/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/12/2022, 10:22

Determinado o Arquivamento

30/11/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 14:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Agência Setor Público Porto Alegre - EXCLUÍDA

25/11/2022, 14:17

Juntada de Petição

25/11/2022, 13:40

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

20/01/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/01/2023, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 17:14

06/12/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/12/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/12/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/12/2022, 10:22

Determinado o Arquivamento

30/11/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 14:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Agência Setor Público Porto Alegre - EXCLUÍDA

25/11/2022, 14:17

Juntada de Petição

25/11/2022, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

24/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 93

09/11/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/11/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/10/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5115693-15.2022.4.04.9445/TRF (TRAMONTINA VAREJO UTILIDADES LTDA)

24/10/2022, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/09/2022, 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710069097 processada no TRF4 com o no. 51156931520224049445/TRF (TRAMONTINA VAREJO UTILIDADES LTDA)

14/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710069097

13/09/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/09/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/09/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/09/2022, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/09/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/09/2022, 17:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710069097

07/09/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/09/2022, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

06/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/07/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/07/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 71

26/07/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 16:23

Juntada de certidão

14/07/2022, 16:23

Despacho

12/07/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 13:56

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/07/2022, 13:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

11/07/2022, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

08/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/07/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/06/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/06/2022, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/06/2022, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 11:28

Determinada a intimação

13/06/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 15:44

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50148671620194047107

10/06/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRAMONTINA VAREJO UTILIDADES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES (OAB RS120490) ADVOGADO: LEANDRO JOSE CAON (OAB RS052820) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014867-16.2019.4.04.7107/RS (Pauta: 718) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

21/10/2021, 16:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

13/08/2020, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/08/2020, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/08/2020, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

08/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/08/2020, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/08/2020, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2020, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2020, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2020, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/07/2020, 21:21

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50026533720204040000/TRF

03/07/2020, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/07/2020, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/07/2020, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 01:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 32

22/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

22/06/2020, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/06/2020, 08:42

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 15/6/2020 Número de referência: 692123

18/06/2020, 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/06/2020, 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/06/2020, 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/06/2020, 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/06/2020, 08:47

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50026533720204040000/TRF

11/06/2020, 14:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/06/2020, 19:24

Autos com Juiz para Sentença

18/05/2020, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/05/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

18/05/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/05/2020, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/05/2020, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

22/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

14/03/2020, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/03/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 15:46

Juntada de Petição

28/01/2020, 16:01

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50026533720204040000/TRF

28/01/2020, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 19:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

13/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2019, 16:06

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

03/12/2019, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2019, 09:51

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 14/11/2019

26/11/2019, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/11/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

25/11/2019, 16:56

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

17/11/2019, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2019, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 14:11

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

14/11/2019, 11:00

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 13:40

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 11:27

SENTENÇA

•10/06/2020, 19:24

AGRAVO

•28/01/2020, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2019, 16:05