Mandado de Segurança Cível 5012128-80.2022.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPISMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

LIBRAGA, BRANDÃO E CIA. LTDA.

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO FELDMANN

OAB/RS 076956·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HÖHER

OAB/RS 033313·CPF·Representa: Autor

FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER

OAB/RS 089062·CPF·Representa: Autor

THIAGO FELDMANN

OAB/RS 076956·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HÖHER

OAB/RS 033313·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO FELDMANN

OAB/RS 076956·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HÖHER

OAB/RS 033313·CPF·Representa: Autor

FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER

OAB/RS 089062·CPF·Representa: Autor

THIAGO FELDMANN

OAB/RS 076956·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HÖHER

OAB/RS 033313·CPF·Representa: Réu

FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER

OAB/RS 089062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 17:31

Confirmada

14/09/2023, 17:31

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 20:06

Confirmada

13/09/2023, 20:05

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 14:52

Confirmada

11/09/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 14:05

Expedida/certificada

11/09/2023, 14:04

Ato ordinatório

11/09/2023, 14:04

Recebimento

05/09/2023, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIBRAGA, BRANDÃO E CIA. LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER (OAB RS089062) ADVOGADO(A): RAFAEL HÖHER (OAB RS033313) ADVOGADO(A): THIAGO FELDMANN (OAB RS076956) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTA MARIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012128-80.2022.4.04.7102/RS (Pauta: 1373) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

01/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 11:38

Expedida/certificada

08/05/2023, 17:53

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

27/09/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 17:31

Confirmada

14/09/2023, 17:31

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 20:06

Confirmada

13/09/2023, 20:05

Documentos

•01/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 14:52

Confirmada

11/09/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 14:05

Expedida/certificada

11/09/2023, 14:04

Ato ordinatório

11/09/2023, 14:04

Recebimento

05/09/2023, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIBRAGA, BRANDÃO E CIA. LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER (OAB RS089062) ADVOGADO(A): RAFAEL HÖHER (OAB RS033313) ADVOGADO(A): THIAGO FELDMANN (OAB RS076956) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTA MARIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012128-80.2022.4.04.7102/RS (Pauta: 1373) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

01/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 11:38

Expedida/certificada

08/05/2023, 17:53

Documento (Outros documentos)

06/05/2023, 06:21

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 19:48

Confirmada

08/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 11:36

Confirmada

03/04/2023, 11:36

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 15:22

Expedida/certificada

29/03/2023, 10:31

Acolhimento de Embargos de Declaração

29/03/2023, 10:31

Conclusão (para julgamento)

07/02/2023, 12:38

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 16:44

Confirmada

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2023, 18:21

Julgamento em Diligência

17/01/2023, 18:21

Conclusão (para julgamento)

12/01/2023, 09:12

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 08:00

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 16:31

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 16:26

Confirmada

11/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 11:16

Confirmada

05/12/2022, 11:15

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 09:15

Expedida/certificada

01/12/2022, 18:17

Segurança

01/12/2022, 18:17

Conclusão (para julgamento)

14/11/2022, 18:31

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 14:08

Confirmada

04/11/2022, 14:08

Expedida/certificada

28/10/2022, 12:54

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 16:02

Confirmada

17/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 18:08

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 12:10

Expedida/certificada

07/10/2022, 14:19

Expedida/certificada

07/10/2022, 14:19

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 12:56

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 06:20

Documento (Certidão)

29/09/2022, 12:21

Documento (Certidão)

29/09/2022, 09:58

Distribuição (sorteio)

29/09/2022, 09:58