Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013467-61.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 86.698,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

KAPDIMA COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI

CNPJ

Autor

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KAPDIMA COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEAN JAISON ECCHER

OAB/SC 019457·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/09/2022, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/09/2022, 08:02

Juntada de certidão

26/09/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:02

Despacho

23/09/2022, 20:57

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 13:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/09/2022, 13:52

Juntada de Petição

19/09/2022, 09:44

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/08/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/08/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

23/08/2022, 10:03

Juntado(a)

22/08/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 13:01

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

20/10/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/09/2022, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/09/2022, 08:02

Juntada de certidão

26/09/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 20:57

PETIÇÃO

•19/09/2022, 09:44

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/09/2022, 18:02

Despacho

23/09/2022, 20:57

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 13:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/09/2022, 13:52

Juntada de Petição

19/09/2022, 09:44

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/08/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/08/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

23/08/2022, 10:03

Juntado(a)

22/08/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/08/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/08/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/08/2022, 20:34

Despacho

18/08/2022, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/08/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/08/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

08/08/2022, 14:27

Juntada de Petição

08/08/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 13:52

Juntada de Petição

04/08/2022, 15:58

Juntado(a)

04/08/2022, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

04/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/08/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/07/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/07/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

27/07/2022, 15:16

Juntada de Petição

27/07/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 81

27/07/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5078064-07.2022.4.04.9445/TRF (DEAN JAISON ECCHER)

27/07/2022, 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5078062-37.2022.4.04.9445/TRF (KAPDIMA COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI)

27/07/2022, 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5078063-22.2022.4.04.9445/TRF (KAPDIMA COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI)

27/07/2022, 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720023122 processada no TRF4 com o no. 50780640720224049445/TRF (DEAN JAISON ECCHER)

29/06/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720023122 processada no TRF4 com o no. 50780632220224049445/TRF (KAPDIMA COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI)

29/06/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720023122 processada no TRF4 com o no. 50780623720224049445/TRF (KAPDIMA COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI)

29/06/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720023122

02/06/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/06/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/06/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

02/06/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/06/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/06/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/06/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/06/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/05/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/05/2022, 16:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720023122

31/05/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/05/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/05/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/05/2022, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/05/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 13:48

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/05/2022, 13:47

Despacho

25/05/2022, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/05/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/05/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/05/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/05/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/05/2022, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/05/2022, 07:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42

19/05/2022, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 12:02

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50134676120194047205

17/05/2022, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: KAPDIMA COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) APELADO: KAPDIMA COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013467-61.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 716) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente

14/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2021, 15:56

Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

25/11/2019, 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

20/11/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

15/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/11/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/11/2019, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/10/2019, 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24

21/10/2019, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

18/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/10/2019, 08:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

10/10/2019, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/10/2019, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

09/10/2019, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2019, 16:56

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

08/10/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2019, 16:56

Autos com Juiz para Sentença

03/10/2019, 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

03/10/2019, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/09/2019, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

29/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/09/2019, 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

21/09/2019, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

19/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/09/2019, 16:05

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

19/09/2019, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/09/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2019, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2019, 14:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/09/2019, 13:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 433,49 em 29/08/2019

03/09/2019, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2019, 16:54

Juntada de Petição

29/08/2019, 14:51

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 11:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/05/2022, 07:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 12:02

SENTENÇA

•08/10/2019, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2019, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 13:32