Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002064-04.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 71.388,13

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

SIMON COMERCIO DE MARAVALHA LTDA

CNPJ

Autor

SIMON COMERCIO DE MARAVALHA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (JOACABA)

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Autor

MAURO BATISTA NETO

CPF·Representa: Réu

ANDERSON LODETTI DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Autor

MAURO BATISTA NETO

CPF·Representa: Réu

ANDERSON LODETTI DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2023, 16:16

Transitado em Julgado

28/08/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

22/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

04/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

27/07/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

27/07/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2023, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 21:06

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

28/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

19/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 13:53

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

30/08/2023, 16:16

Transitado em Julgado

28/08/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

22/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

04/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

Documentos

SENTENÇA

•19/06/2023, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 15:00

27/07/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

27/07/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2023, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 21:06

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

28/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

19/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/03/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/03/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/03/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

10/03/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/03/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/03/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/03/2023, 15:03

Despacho

09/03/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 14:26

Juntada de Petição

28/02/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006315-90.2023.4.04.9445/TRF (SIMON COMERCIO DE MARAVALHA LTDA)

26/02/2023, 21:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/02/2023, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720000407 processada no TRF4 com o no. 50063159020234049445/TRF (SIMON COMERCIO DE MARAVALHA LTDA)

01/02/2023, 10:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720000407

17/01/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/01/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/01/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

13/01/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/01/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/01/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/01/2023, 16:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720000407

11/01/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/01/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/01/2023, 16:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01F para SCFLP09F) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

11/11/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/11/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/11/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/11/2022, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/11/2022, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:45

Determinada a intimação

10/11/2022, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 19:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

03/11/2022, 13:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Joaçaba - EXCLUÍDA

03/11/2022, 13:24

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/11/2022, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

22/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

04/10/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 13:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/09/2022, 13:09

Juntada de Petição

21/09/2022, 17:10

Juntada de Petição

21/09/2022, 17:07

Baixa Definitiva

28/06/2022, 19:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

22/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

29/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/05/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/05/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 18:58

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50020640420194047203

22/04/2022, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SIMON COMERCIO DE MARAVALHA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO: SIMON COMERCIO DE MARAVALHA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002064-04.2019.4.04.7203/SC (Pauta: 725) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente

14/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

25/11/2019, 16:33

Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

16/09/2019, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/09/2019, 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

03/09/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

26/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

23/08/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40, 41, 48 e 49

23/08/2019, 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26

22/08/2019, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/08/2019, 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/08/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/08/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

19/08/2019, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/08/2019, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/08/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

16/08/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/08/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/08/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/08/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/08/2019, 15:38

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

16/08/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/08/2019, 15:38

Autos com Juiz para Sentença

09/08/2019, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/08/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

09/08/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/08/2019, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

08/08/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

02/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

01/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

01/08/2019, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/07/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

23/07/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/07/2019, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/07/2019, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

23/07/2019, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/07/2019, 07:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/07/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/07/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/07/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/07/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/07/2019, 16:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

22/07/2019, 16:33

Autos com Juiz para Sentença

12/07/2019, 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

12/07/2019, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/07/2019, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

22/06/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/06/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

19/06/2019, 13:56

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 356,94 em 13/06/2019

18/06/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

14/06/2019, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/06/2019, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2019, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2019, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2019, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2019, 20:31

Despacho/Decisão - de Expediente

12/06/2019, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2019, 20:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2019, 16:09

Distribuído por sorteio

11/06/2019, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 18:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/09/2022, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 18:58

SENTENÇA

•16/08/2019, 15:38

SENTENÇA

•22/07/2019, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2019, 20:31