Apelação Cível 5006823-48.2018.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2019

Valor da Causa

R$ 64.730,97

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PLANTERRA PAVIMENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RÍSCLIF MARTINELLI RODRIGUES

OAB/RS 052624·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01

17/05/2022, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2022

17/05/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/05/2022, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/04/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/04/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/04/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/04/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 14:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/04/2022, 14:00

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/04/2022, 13:58

Negado seguimento a Recurso Especial

11/04/2022, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

08/04/2022, 15:03

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01

17/05/2022, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2022

17/05/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/05/2022, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/04/2022, 13:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/04/2022, 13:58

18/04/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/04/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/04/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/04/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 14:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/04/2022, 14:00

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/04/2022, 13:58

Negado seguimento a Recurso Especial

11/04/2022, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

08/04/2022, 15:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

08/04/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/04/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/04/2022, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/04/2022, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/03/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/03/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 18:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

24/03/2022, 14:54

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/03/2022, 20:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 737

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Conclusos para julgamento de retratação

10/02/2022, 12:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/02/2022, 10:40

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/02/2022, 10:40

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

07/02/2022, 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/04/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/04/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/03/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

31/03/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/03/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/03/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 18:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 18:47

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

01/03/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/03/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/01/2021, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/01/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2021, 19:05

Juntada de Petição

28/01/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/01/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/11/2020, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

19/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/11/2020, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/11/2020, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 18:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/11/2020, 15:45

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/11/2020, 15:21

Recurso Especial não admitido

09/11/2020, 15:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/11/2020, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/11/2020, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/10/2020, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/10/2020, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 11:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/10/2020, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/10/2020, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/08/2020, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/08/2020, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/08/2020, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/08/2020, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 20:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

19/08/2020, 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/08/2020, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2020<br>Período da sessão: <b>12/08/2020 00:00 a 19/08/2020 16:00</b>

31/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1259

30/07/2020, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/07/2020, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

17/07/2020, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/07/2020, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/07/2020, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/07/2020, 22:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/07/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/07/2020, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/07/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

22/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/06/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

15/06/2020, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/06/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

15/06/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/06/2020, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/06/2020, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/06/2020, 19:47

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

11/06/2020, 14:25

Juntada - Julgamento

11/06/2020, 14:25

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

10/06/2020, 16:23

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2020<br>Período da sessão: <b>03/06/2020 00:00 a 10/06/2020 16:00</b>

25/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 662

22/05/2020, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/05/2020, 15:58

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST1 -> GAB13

26/08/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

26/08/2019, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/08/2019, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/08/2019, 15:03

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

22/08/2019, 14:19

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

21/08/2019, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB31 para GAB13)

21/08/2019, 13:19

Distribuído por sorteio

19/08/2019, 13:41

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:54

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:47

DECISÃO STJ/STF

•28/01/2021, 15:40

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/01/2021, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2021, 15:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/11/2020, 15:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/11/2020, 15:21

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2020, 18:02

ACÓRDÃO

•19/08/2020, 18:31

EXTRATO DE ATA

•19/08/2020, 16:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/07/2020, 16:28

Todos os documentos(19)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/04/2022, 13:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/04/2022, 13:58

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:54

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:47

DECISÃO STJ/STF

•28/01/2021, 15:40

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/01/2021, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2021, 15:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/11/2020, 15:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/11/2020, 15:21

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2020, 18:02

ACÓRDÃO

•19/08/2020, 18:31

EXTRATO DE ATA

•19/08/2020, 16:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/07/2020, 16:28

DECISÃO STJ/STF

•01/07/2020, 16:28

DECISÃO STJ/STF

•01/07/2020, 16:28

ACÓRDÃO

•11/06/2020, 14:25

EXTRATO DE ATA

•10/06/2020, 16:23