Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000260-61.2016.4.04.7120 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 208.914,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

LUIS MATHEUS SILVA ROSA

CPF

Autor

VANESSA SILVA ROSA

CPF

Autor

DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRITURA DE TRANSPORTES

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

DARCI LUIZ CLERICI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO CARLOS ROCHA ALMEIDA

OAB/RS 050238·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GUIMARAES ALMEIDA

OAB/RS 098852·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

SANDRO ROGÉRIO FONTELLA LOUREIRO

OAB/RS 039596·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LUIS MATHEUS SILVA ROSA

CPF

Autor

VANESSA SILVA ROSA

CPF

Autor

DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRITURA DE TRANSPORTES

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

DARCI LUIZ CLERICI

CPF

Reu

ALEXANDRE JORNADA CLERICI

CPF

Reu

DARIANE JORNADA CLERICI

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 250 e 251

09/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250 e 251

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

20/03/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

20/03/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:00

Decisão interlocutória

19/03/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243 e 244

19/03/2024, 01:12

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243 e 244

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2024, 19:18

Todas as movimentações(258)

Baixa Definitiva

09/04/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 250 e 251

09/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250 e 251

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

20/03/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 16:00

IMPUGNAÇÃO

•21/11/2022, 19:39

20/03/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:00

Decisão interlocutória

19/03/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243 e 244

19/03/2024, 01:12

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243 e 244

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2024, 19:18

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5003484-46.2023.4.04.9388/TRF (VANESSA SILVA ROSA)

22/02/2024, 18:20

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5003482-76.2023.4.04.9388/TRF (VANESSA SILVA ROSA)

22/02/2024, 18:20

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5003483-61.2023.4.04.9388/TRF (LUIS MATHEUS SILVA ROSA)

22/02/2024, 18:20

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5003481-91.2023.4.04.9388/TRF (LUIS MATHEUS SILVA ROSA)

22/02/2024, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/06/2023, 11:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 235

06/06/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234 e 235

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5014128-71.2023.4.04.9445/TRF (MARIO CARLOS ROCHA ALMEIDA)

22/03/2023, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5014127-86.2023.4.04.9445/TRF (MARIO CARLOS ROCHA ALMEIDA)

22/03/2023, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/02/2023, 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710007032 processada no TRF4 com o no. 50141287120234049445/TRF (MARIO CARLOS ROCHA ALMEIDA)

25/02/2023, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710007032 processada no TRF4 com o no. 50034827620234049388/TRF (VANESSA SILVA ROSA)

25/02/2023, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710007032 processada no TRF4 com o no. 50034836120234049388/TRF (LUIS MATHEUS SILVA ROSA)

25/02/2023, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710007032 processada no TRF4 com o no. 50034844620234049388/TRF (VANESSA SILVA ROSA)

25/02/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710007032 processada no TRF4 com o no. 50141278620234049445/TRF (MARIO CARLOS ROCHA ALMEIDA)

25/02/2023, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710007032 processada no TRF4 com o no. 50034819120234049388/TRF (LUIS MATHEUS SILVA ROSA)

25/02/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710007032

23/02/2023, 15:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218 e 219

23/02/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

22/02/2023, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218, 219 e 220

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/02/2023, 16:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710007032

01/02/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/02/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/02/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 210

01/02/2023, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSTI01F para RSCAN02S) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 07:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

21/11/2022, 19:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204

26/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

22/09/2022, 16:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE JORNADA CLERICI - EXCLUÍDA

22/09/2022, 16:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DARCI LUIZ CLERICI - EXCLUÍDA

22/09/2022, 16:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DARIANE JORNADA CLERICI - EXCLUÍDA

22/09/2022, 16:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/09/2022, 16:48

Decisão interlocutória

22/09/2022, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 182

15/09/2022, 09:40

Juntada de Petição

13/09/2022, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

01/09/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

01/09/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180, 179 e 178

31/08/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

31/08/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

31/08/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

31/08/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

30/08/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

30/08/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 12:38

Decisão interlocutória

30/08/2022, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 11:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166 e 167

30/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166 e 167

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

27/07/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

27/07/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

27/07/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

27/07/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 16:51

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSTI01 Número: 50002606120164047120

26/07/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANESSA SILVA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA GUIMARAES ALMEIDA (OAB RS098852) ADVOGADO: MARIO CARLOS ROCHA ALMEIDA (OAB RS050238) APELANTE: LUIS MATHEUS SILVA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA GUIMARAES ALMEIDA (OAB RS098852) ADVOGADO: MARIO CARLOS ROCHA ALMEIDA (OAB RS050238) APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: ALEXANDRE JORNADA CLERICI (RÉU) ADVOGADO: SANDRO ROGÉRIO FONTELLA LOUREIRO (OAB RS039596) APELADO: DARCI LUIZ CLERICI (RÉU) ADVOGADO: SANDRO ROGÉRIO FONTELLA LOUREIRO (OAB RS039596) APELADO: DARIANE JORNADA CLERICI (RÉU) ADVOGADO: SANDRO ROGÉRIO FONTELLA LOUREIRO (OAB RS039596) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000260-61.2016.4.04.7120/RS (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

26/01/2022, 00:00

Remessa Externa - RSSTI01 -> TRF4

21/06/2018, 15:42

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136, 138, 139, 140, 141 e 142

21/06/2018, 01:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 145 e 144

19/06/2018, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 133 e 132

19/06/2018, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136, 138, 139, 140, 141, 142, 144, 145 e 146

27/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

19/05/2018, 12:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

19/05/2018, 12:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 148

19/05/2018, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

18/05/2018, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

18/05/2018, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

18/05/2018, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

18/05/2018, 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2018, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2018, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2018, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2018, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2018, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2018, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2018, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2018, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2018, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2018, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2018, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2018, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2018, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2018, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2018, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2018, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2018, 14:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

17/05/2018, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120

16/05/2018, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/04/2018, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123 e 124

23/04/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/04/2018, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

16/04/2018, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/04/2018, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/04/2018, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/04/2018, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/04/2018, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/04/2018, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/04/2018, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/04/2018, 17:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

13/04/2018, 17:25

Autos com Juiz para Sentença

18/12/2017, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/12/2017, 15:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

26/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2017, 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 105 e 104

13/10/2017, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

24/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

15/09/2017, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/09/2017, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2017, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2017, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2017, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2017, 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

13/09/2017, 22:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 98 e 99

19/08/2017, 23:59

Juntada de Petição

13/08/2017, 13:45

Juntada de Petição

13/08/2017, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2017, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2017, 13:49

Juntado(a)

09/08/2017, 13:40

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

09/06/2017, 18:57

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências SJ Santiago - RS - 08/06/2017 16:30. Refer. Evento 69

08/06/2017, 18:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

13/05/2017, 01:04

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 85 - RSSTI01-2017/01770943<br/>(DARIANE JORNADA CLERICI)

11/05/2017, 16:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

10/05/2017, 01:16

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 86 - RSSTI01-2017/01770962<br/>(DARCI LUIZ CLERICI)<br/>OBS: Intimação DARCI LUIZ CLERICI

09/05/2017, 17:25

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 85 - RSSTI01-2017/01770943

09/05/2017, 14:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

06/05/2017, 01:05

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 86 - RSSTI01-2017/01770962

05/05/2017, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

04/05/2017, 23:59

Expedido Mandado - RSSTI01-2017/01770943<br/>(DARIANE JORNADA CLERICI)<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

03/05/2017, 17:31

Expedido Mandado - RSSTI01-2017/01770962<br/>(DARCI LUIZ CLERICI)<br/>Central de Mandados de Destino: RSSTICEMAN

03/05/2017, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/05/2017, 18:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

02/05/2017, 18:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

28/04/2017, 00:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

26/04/2017, 03:29

Lavrada Certidão

24/04/2017, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

24/04/2017, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/04/2017, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

24/04/2017, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

24/04/2017, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

24/04/2017, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

24/04/2017, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

24/04/2017, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

24/04/2017, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

24/04/2017, 14:41

Ato Ordinatório

24/04/2017, 13:15

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências SJ Santiago - RS - 08/06/2017 16:30

20/04/2017, 17:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

14/02/2017, 01:03

Juntada de Petição

08/02/2017, 11:48

Juntada de Petição

08/02/2017, 11:39

Juntada de Petição

06/02/2017, 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

05/02/2017, 22:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

02/02/2017, 23:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58

16/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

06/12/2016, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/12/2016, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2016, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2016, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2016, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2016, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2016, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2016, 12:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/12/2016, 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/10/2016, 13:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44 e 45

20/10/2016, 01:06

Juntada de Petição

19/10/2016, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44 e 45

25/09/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/09/2016, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

15/09/2016, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2016, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2016, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2016, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2016, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2016, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2016, 16:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/09/2016, 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2016, 13:05

Juntada de Petição

28/08/2016, 21:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

24/08/2016, 01:26

Juntada de Petição

18/08/2016, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

12/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2016, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2016, 16:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/08/2016, 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2016, 16:05

Juntada de Petição

29/07/2016, 11:57

Juntado - Mandado Cumprido - RSSTI01-2016/01556160 OBS: Efetivada a citação de Dariane Jornada Clerice

01/07/2016, 11:10

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSSTI01-2016/01556160

28/06/2016, 14:26

Expedido Mandado - RSSTI01-2016/01556160<br/>(DARIANE JORNADA CLERICI)<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

28/06/2016, 13:42

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSSTI01-2016/01532044 OBS: Negativa de Endereço

13/06/2016, 13:15

Juntado - Mandado Cumprido - RSSTI01-2016/01532042

13/06/2016, 13:00

Juntado - Mandado Cumprido - RSSTI01-2016/01532043

13/06/2016, 12:54

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSSTI01-2016/01532043

24/05/2016, 13:53

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSSTI01-2016/01532042

24/05/2016, 13:53

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSSTI01-2016/01532044

24/05/2016, 13:53

Expedido Mandado - RSSTI01-2016/01532043<br/>Central de Mandados de Destino: RSSTICEMAN

18/05/2016, 17:04

Expedido Mandado - RSSTI01-2016/01532042<br/>Central de Mandados de Destino: RSSTICEMAN

18/05/2016, 17:04

Expedido Mandado - RSSTI01-2016/01532044<br/>Central de Mandados de Destino: RSSTICEMAN

18/05/2016, 17:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

12/05/2016, 01:08

Juntada de Petição

11/05/2016, 13:17

Juntada de Petição

25/04/2016, 13:43

Juntada de Petição

25/04/2016, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

18/04/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/04/2016, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/04/2016, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

11/04/2016, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/04/2016, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2016, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2016, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2016, 14:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2016, 14:52

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/04/2016, 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2016, 20:58

Juntada de Petição

01/03/2016, 20:15

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

01/03/2016, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 16:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2022, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 16:51

SENTENÇA

•13/04/2018, 17:25

PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

•15/12/2017, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2017, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2016, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2016, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2016, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2016, 14:45