Recurso Especial 5001943-25.2018.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Maringá 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CURTUME PANORAMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/12/2021, 19:01

Transitado em Julgado em 20/12/2021

14/12/2021, 19:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1020000/2021

08/11/2021, 17:41

Protocolizada Petição 1020000/2021 (PET - PETIÇÃO) em 08/11/2021

08/11/2021, 17:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 941905/2021

20/10/2021, 17:21

Protocolizada Petição 941905/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2021

20/10/2021, 17:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 936016/2021

19/10/2021, 10:26

Protocolizada Petição 936016/2021 (PET - PETIÇÃO) em 19/10/2021

19/10/2021, 10:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2021 Petição Nº 917609/2021 - PET

18/10/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/10/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0917609 - PET no REsp 1965547 - Publicação prevista para 18/10/2021

14/10/2021, 20:10

Determinada a devolução dos autos à origem para eventual adequação ao que restou decidido pelo STF no RE n. 574.706.

14/10/2021, 20:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

14/10/2021, 10:31

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1845578)

14/10/2021, 10:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 917609/2021

13/10/2021, 18:41

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/12/2021, 19:01

Transitado em Julgado em 20/12/2021

14/12/2021, 19:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1020000/2021

08/11/2021, 17:41

Protocolizada Petição 1020000/2021 (PET - PETIÇÃO) em 08/11/2021

08/11/2021, 17:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 941905/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2021, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2021, 10:50

20/10/2021, 17:21

Protocolizada Petição 941905/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2021

20/10/2021, 17:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 936016/2021

19/10/2021, 10:26

Protocolizada Petição 936016/2021 (PET - PETIÇÃO) em 19/10/2021

19/10/2021, 10:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2021 Petição Nº 917609/2021 - PET

18/10/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/10/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0917609 - PET no REsp 1965547 - Publicação prevista para 18/10/2021

14/10/2021, 20:10

Determinada a devolução dos autos à origem para eventual adequação ao que restou decidido pelo STF no RE n. 574.706.

14/10/2021, 20:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

14/10/2021, 10:31

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1845578)

14/10/2021, 10:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 917609/2021

13/10/2021, 18:41

Protocolizada Petição 917609/2021 (PET - PETIÇÃO) em 13/10/2021

13/10/2021, 18:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 851468/2021

22/09/2021, 11:56

Protocolizada Petição 851468/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2021

22/09/2021, 11:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2021 Petição Nº 584074/2021 - AgInt

21/09/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0584074 - AgInt no AREsp 1845578 - Publicação prevista para 21/09/2021

20/09/2021, 10:50

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL - Petição Nº 2021/00584074 - AgInt no AREsp 1845578

20/09/2021, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/09/2021, 08:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 836717/2021

16/09/2021, 19:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/09/2021, 19:33

Protocolizada Petição 836717/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/09/2021

16/09/2021, 19:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

02/09/2021, 08:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/09/2021, 08:11

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

02/09/2021, 08:01

Determinada a distribuição do feito

25/08/2021, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

23/08/2021, 08:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 749009/2021

20/08/2021, 16:36

Protocolizada Petição 749009/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/08/2021

20/08/2021, 16:32

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/08/2021 Petição Nº 743787/2021 -

20/08/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/08/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 743787/2021. Publicação prevista para 20/08/2021)

19/08/2021, 14:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 743787/2021

19/08/2021, 13:26

Protocolizada Petição 743787/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/08/2021

19/08/2021, 13:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2021 Petição Nº 584074/2021 - EDcl

13/08/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2021, 18:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0584074 - EDcl no AREsp 1845578 - Publicação prevista para 13/08/2021

12/08/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s)

12/08/2021, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

01/07/2021, 19:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/06/2021 e término em 29/06/2021 o prazo para CURTUME PANORAMA LTDA apresentar resposta à petição n. 584074/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 537.

30/06/2021, 14:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 589051/2021

22/06/2021, 16:52

Protocolizada Petição 589051/2021 (PET - PETIÇÃO) em 22/06/2021

22/06/2021, 16:49

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 22/06/2021 Petição Nº 584074/2021 -

22/06/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

21/06/2021, 19:22

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 584074/2021. Publicação prevista para 22/06/2021)

21/06/2021, 16:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 584074/2021

21/06/2021, 15:27

Protocolizada Petição 584074/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/06/2021

21/06/2021, 15:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2021

02/06/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2021, 19:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2021

01/06/2021, 13:50

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

01/06/2021, 13:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 486987/2021

25/05/2021, 14:57

Protocolizada Petição 486987/2021 (PET - PETIÇÃO) em 24/05/2021

24/05/2021, 18:06

Recebidos os autos no(a) NÚCLEO DE ADMISSIBILIDADE E RECURSOS REPETITIVOS

24/03/2021, 11:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/03/2021, 11:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2021, 11:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/02/2021, 15:46

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/08/2021, 13:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/08/2021, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•01/06/2021, 13:50

-

•24/02/2021, 20:34

-

•24/02/2021, 20:34

-

•24/02/2021, 20:34

-

•24/02/2021, 20:33

-

•24/02/2021, 20:33

-

•24/02/2021, 20:33

-

•24/02/2021, 20:33

-

•24/02/2021, 20:33

-

•24/02/2021, 20:33

-

•24/02/2021, 20:33

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2021, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2021, 10:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/08/2021, 13:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/08/2021, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•01/06/2021, 13:50

-

•24/02/2021, 20:34

-

•24/02/2021, 20:34

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•24/02/2021, 20:34

-

•24/02/2021, 20:33

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•24/02/2021, 20:33

-

•24/02/2021, 20:33

-

•24/02/2021, 20:33

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•24/02/2021, 20:33

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•24/02/2021, 20:33

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•24/02/2021, 20:33

-

•24/02/2021, 20:32

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•24/02/2021, 20:32

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•24/02/2021, 20:32

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•24/02/2021, 20:32

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•24/02/2021, 20:32

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•24/02/2021, 20:32