Apelação / Remessa Necessária 5001943-25.2018.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2018

Valor da Causa

R$ 429.865,52

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Maringá 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CURTUME PANORAMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02

19/04/2022, 18:10

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2022

19/04/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/04/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/04/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/04/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/04/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/04/2022, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

19/04/2022, 07:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 18/04/2022 14:40:52)

18/04/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 14:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/04/2022, 14:11

Negado seguimento a Recurso Especial

18/04/2022, 14:11

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

04/04/2022, 15:48

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02

19/04/2022, 18:10

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2022

19/04/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/04/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/04/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/04/2022, 14:11

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:54

19/04/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/04/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/04/2022, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

19/04/2022, 07:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 18/04/2022 14:40:52)

18/04/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 14:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/04/2022, 14:11

Negado seguimento a Recurso Especial

18/04/2022, 14:11

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

04/04/2022, 15:48

Juntada de Petição

04/04/2022, 15:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

31/03/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/03/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/03/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/03/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/03/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/03/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/03/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 17:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

24/03/2022, 14:54

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/03/2022, 20:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 739

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Conclusos para julgamento de retratação

03/02/2022, 12:19

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/02/2022, 18:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/02/2022, 18:34

Conclusos para decisão com Ofício - SREC -> VICE

17/12/2021, 13:56

Recebidos os autos do STJ

17/12/2021, 13:03

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/02/2021, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/02/2021, 16:34

Juntada de Petição

18/02/2021, 10:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

17/02/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/02/2021, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

30/01/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/12/2020, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/12/2020, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/12/2020, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2020, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2020, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2020, 19:31

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

03/12/2020, 17:26

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/12/2020, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2020<br>Período da sessão: <b>26/11/2020 00:00 a 03/12/2020 16:00</b>

17/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 230

16/11/2020, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/11/2020, 09:59

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

10/11/2020, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/11/2020, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/11/2020, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/11/2020, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/11/2020, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/11/2020, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/11/2020, 23:27

Juntada de Petição

06/11/2020, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/11/2020, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/09/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

25/09/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/09/2020, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/09/2020, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/09/2020, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2020, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2020, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2020, 20:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/09/2020, 16:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

15/09/2020, 16:08

Recurso Especial não admitido

15/09/2020, 16:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/09/2020, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/09/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/09/2020, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2020, 13:40

Juntada de Petição

10/09/2020, 16:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

04/09/2020, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/09/2020, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

11/08/2020, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/07/2020, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/07/2020, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/07/2020, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2020, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2020, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2020, 16:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

15/07/2020, 17:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2020, 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/07/2020, 16:16

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/06/2020<br>Período da sessão: <b>08/07/2020 00:00 a 15/07/2020 09:00</b>

29/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2020 09:00</b><br>Sequencial: 839

26/06/2020, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/06/2020, 15:40

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

23/06/2020, 15:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

19/06/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/06/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

01/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

27/05/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

25/05/2020, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/05/2020, 22:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/05/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/05/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/05/2020, 13:57

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

19/05/2020, 15:55

Juntada - Julgamento

19/05/2020, 15:55

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

18/05/2020, 16:31

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2020<br>Período da sessão: <b>11/05/2020 00:00 a 18/05/2020 16:00</b>

29/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1718

28/04/2020, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2020, 11:09

Juntada de Petição

01/10/2019, 15:59

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

14/11/2018, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/11/2018, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

28/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/10/2018, 18:10

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

18/10/2018, 17:55

Distribuído por sorteio

16/10/2018, 13:57

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 13:03

ACÓRDÃO

•03/12/2020, 17:26

EXTRATO DE ATA

•03/12/2020, 16:13

DECISÃO STJ/STF

•06/11/2020, 17:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/11/2020, 17:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/09/2020, 16:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/09/2020, 16:08

Todos os documentos(23)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/04/2022, 14:11

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:54

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 13:03

ACÓRDÃO

•03/12/2020, 17:26

EXTRATO DE ATA

•03/12/2020, 16:13

DECISÃO STJ/STF

•06/11/2020, 17:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/11/2020, 17:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/09/2020, 16:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/09/2020, 16:08

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2020, 16:47

ACÓRDÃO

•15/07/2020, 17:23

EXTRATO DE ATA

•15/07/2020, 16:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/06/2020, 16:39

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2020, 16:39

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2020, 16:39

ACÓRDÃO

•19/05/2020, 15:55

EXTRATO DE ATA

•18/05/2020, 16:31