Apelação / Remessa Necessária 5058646-37.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não CumulatividadeApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

POSTO PIRATINI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR COSTA

OAB/SC 014256·CPF·Representa: Autor

MAURI NASCIMENTO

OAB/SC 005938·CPF·Representa: Autor

VILMAR COSTA

OAB/SC 014256·CPF·Representa: Réu

MAURI NASCIMENTO

OAB/SC 005938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

20/05/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 10:14

Confirmada

16/05/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 18:44

Confirmada

15/05/2025, 18:44

Expedida/certificada

15/05/2025, 08:07

Expedida/certificada

15/05/2025, 08:07

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 22:14

Outras Decisões

14/05/2025, 22:11

Remessa (outros motivos)

21/11/2024, 18:42

Recebimento

14/11/2024, 13:53

Ato ordinatório

31/01/2024, 15:15

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 08:44

Todas as movimentações(43)

Recurso Especial repetitivo

20/05/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 10:14

Confirmada

16/05/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 18:44

Documentos

•01/06/2023, 00:00

Confirmada

15/05/2025, 18:44

Expedida/certificada

15/05/2025, 08:07

Expedida/certificada

15/05/2025, 08:07

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 22:14

Outras Decisões

14/05/2025, 22:11

Remessa (outros motivos)

21/11/2024, 18:42

Recebimento

14/11/2024, 13:53

Ato ordinatório

31/01/2024, 15:15

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 08:44

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 15:00

Expedida/certificada

29/01/2024, 18:03

Expedida/certificada

29/01/2024, 18:03

Remessa (outros motivos)

29/01/2024, 03:42

Recurso extraordinário

29/01/2024, 03:38

Recurso especial

29/01/2024, 03:38

Conclusão (para decisão)

26/07/2023, 09:04

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 06:55

Confirmada

26/07/2023, 06:55

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 18:16

Expedida/certificada

25/07/2023, 14:15

Expedida/certificada

25/07/2023, 14:15

Remessa (outros motivos)

24/07/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 15:51

Confirmada

02/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/06/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

24/06/2023, 15:35

Expedida/certificada

22/06/2023, 12:43

Remessa (outros motivos)

22/06/2023, 10:02

Sentença desconstituída

20/06/2023, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: POSTO PIRATINI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VILMAR COSTA (OAB SC014256) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5058646-37.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 1686) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

01/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

31/05/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 20:27

Confirmada

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/03/2023, 16:35

Distribuição (sorteio)

30/03/2023, 15:51