Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017672-56.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

CCP - INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSTOS DE PVC LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO

OAB/SC 020736·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO

OAB/SC 020736·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2024, 16:13

Trânsito em julgado

16/07/2024, 01:03

Confirmada

24/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 18:18

Confirmada

17/06/2024, 18:18

Petição (Petição (outras))

15/06/2024, 03:02

Expedida/certificada

14/06/2024, 21:02

Conclusão (para julgamento)

24/05/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

19/05/2024, 02:11

Confirmada

19/05/2024, 02:11

Expedida/certificada

17/05/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 11:11

Documento (Certidão)

06/05/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 13:57

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva

24/07/2024, 16:13

Trânsito em julgado

16/07/2024, 01:03

Confirmada

24/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 18:18

Confirmada

17/06/2024, 18:18

Documentos

•14/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/06/2024, 03:02

Expedida/certificada

14/06/2024, 21:02

Conclusão (para julgamento)

24/05/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

19/05/2024, 02:11

Confirmada

19/05/2024, 02:11

Expedida/certificada

17/05/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 11:11

Documento (Certidão)

06/05/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 13:57

Confirmada

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2024, 09:39

Mero expediente

10/04/2024, 16:22

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 16:47

Expedida/certificada

26/03/2024, 13:01

Ato ordinatório

26/03/2024, 13:01

Paga

25/03/2024, 11:50

Paga

25/03/2024, 11:50

Por decisão judicial

05/03/2024, 09:05

Enviada ao Tribunal

01/03/2024, 10:23

Enviada ao Tribunal

01/03/2024, 10:23

Enviada ao Tribunal

01/03/2024, 10:23

Documento (Certidão)

22/02/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 16:53

Confirmada

15/02/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

10/02/2024, 01:13

Confirmada

10/02/2024, 01:13

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 19:15

Confirmada

20/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 22:41

Expedida/certificada

10/11/2023, 19:02

Mero expediente

10/11/2023, 19:02

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 22:58

Confirmada

23/10/2023, 22:58

Documento (Certidão)

21/10/2023, 08:42

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 15:57

Mudança de Classe Processual

20/10/2023, 15:56

Expedida/certificada

20/10/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 15:15

Expedida/certificada

19/10/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 08:43

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 08:41

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 11:51

Expedida/certificada

13/10/2023, 11:14

Outras Decisões

11/10/2023, 18:53

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 10:35

Documento (Certidão)

11/10/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 10:12

Documento (Certidão)

09/10/2023, 08:34

Confirmada

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2023, 17:21

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 16:22

Confirmada

07/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 07:24

Confirmada

31/08/2023, 07:24

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 11:07

Confirmada

28/08/2023, 11:07

Expedida/certificada

28/08/2023, 11:01

Ato ordinatório

28/08/2023, 11:01

Recebimento

27/08/2023, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CCP - INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSTOS DE PVC LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (OAB SC020736) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de julho de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5017672-56.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CCP - INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSTOS DE PVC LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (OAB SC020736) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017672-56.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 1827) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

01/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/10/2022, 09:30

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 23:34

Confirmada

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2022, 16:48

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 14:28

Confirmada

18/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 11:04

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 13:40

Expedida/certificada

08/08/2022, 11:26

Conclusão (para julgamento)

09/05/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 14:50

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 23:05

Confirmada

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2022, 14:12

Confirmada

21/03/2022, 23:59

Documento (Certidão)

15/03/2022, 09:37

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 17:15

Expedida/certificada

11/03/2022, 08:32

Expedida/certificada

11/03/2022, 08:24

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2022, 18:37

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 13:26

Confirmada

22/01/2022, 23:59

Confirmada

21/01/2022, 23:59

Expedida/Certificada

12/01/2022, 13:10

Expedida/certificada

11/01/2022, 19:49

Conclusão (para despacho)

11/01/2022, 17:16

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 10:22

Depósito de Bens/Dinheiro

07/01/2022, 08:31

Documento (Certidão)

06/01/2022, 08:32

Remessa (outros motivos)

05/01/2022, 15:39

Expedida/certificada

05/01/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

05/01/2022, 11:01

Petição (Petição (outras))

30/12/2021, 10:38

Confirmada

30/12/2021, 10:38

Confirmada

29/12/2021, 13:56

Documento (Certidão)

29/12/2021, 12:54

Expedida/certificada

29/12/2021, 12:48

Petição (Petição (outras))

29/12/2021, 12:27

Expedida/certificada

29/12/2021, 11:38

Outras Decisões

29/12/2021, 11:37

Petição (Petição (outras))

29/12/2021, 11:19

Conclusão (para despacho)

29/12/2021, 10:58

Confirmada

29/12/2021, 10:22

Expedida/certificada

28/12/2021, 20:44

Petição (Petição (outras))

28/12/2021, 19:57

Outras Decisões

28/12/2021, 19:20

Conclusão (para despacho)

28/12/2021, 18:10

Petição (Petição (outras))

28/12/2021, 17:36

Petição (Petição (outras))

28/12/2021, 09:15

Petição (Petição (outras))

27/12/2021, 12:55

Confirmada

26/12/2021, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

24/12/2021, 08:31

Confirmada

23/12/2021, 17:37

Expedida/Certificada

23/12/2021, 15:50

Petição (Petição (outras))

23/12/2021, 15:45

Petição (Petição (outras))

23/12/2021, 14:54

Expedida/certificada

22/12/2021, 16:02

Mero expediente

22/12/2021, 16:01

Conclusão (para despacho)

22/12/2021, 16:00

Petição (Petição (outras))

22/12/2021, 15:32

Confirmada

22/12/2021, 14:34

Petição (Petição (outras))

22/12/2021, 12:49

Documento (Outros documentos)

22/12/2021, 11:23

Expedida/certificada

22/12/2021, 11:19

Expedida/certificada

22/12/2021, 11:18

Mero expediente

22/12/2021, 11:18

Conclusão (para despacho)

22/12/2021, 10:36

Petição (Petição (outras))

22/12/2021, 10:21

Expedida/certificada

22/12/2021, 06:42

Expedida/certificada

22/12/2021, 06:41

Mero expediente

22/12/2021, 06:40

Conclusão (para despacho)

21/12/2021, 20:26

Petição (Petição (outras))

21/12/2021, 19:54

Documento (Outros documentos)

21/12/2021, 18:11

Expedida/certificada

21/12/2021, 17:13

Mero expediente

21/12/2021, 17:12

Conclusão (para despacho)

21/12/2021, 16:41

Remessa (outros motivos)

21/12/2021, 16:40

Petição (Petição (outras))

21/12/2021, 16:23

Depósito de Bens/Dinheiro

21/12/2021, 08:32

Confirmada

20/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 15:39

Expedida/certificada

17/12/2021, 15:02

Outras Decisões

17/12/2021, 14:27

Conclusão (para despacho)

17/12/2021, 13:15

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 11:04

Expedida/certificada

16/12/2021, 19:23

Expedida/certificada

16/12/2021, 19:23

Conclusão (para despacho)

16/12/2021, 13:14

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 00:54

Documento (Outros documentos)

11/12/2021, 08:09

Expedida/certificada

10/12/2021, 13:40

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 15:35

Distribuição (sorteio)

09/12/2021, 13:39

80

•01/06/2023, 00:00