Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015311-12.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 586.988,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Lajeado

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

C. J. DULLIUS & CIA. LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR VOLKEN

OAB/RS 024426·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2022, 17:23

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2022

21/10/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/10/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/09/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/09/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/09/2022, 13:21

Juntada de Petição

26/09/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/09/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/09/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/09/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/09/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:41

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

21/10/2022, 17:23

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2022

21/10/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/10/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/09/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Documentos

SENTENÇA

•21/09/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 13:56

26/09/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/09/2022, 13:21

Juntada de Petição

26/09/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/09/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/09/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/09/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/09/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2022, 16:52

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

20/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 76

05/09/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/09/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/09/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5094877-12.2022.4.04.9445/TRF (C. J. DULLIUS & CIA. LTDA.)

29/08/2022, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710059531 processada no TRF4 com o no. 50948771220224049445/TRF (C. J. DULLIUS & CIA. LTDA.)

30/07/2022, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710059531

25/07/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/07/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/07/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/07/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/07/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/07/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/07/2022, 12:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710059531

19/07/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/07/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/07/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 16:01

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/07/2022, 15:56

Decisão interlocutória

08/07/2022, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/06/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/06/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/06/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/05/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/05/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/05/2022, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/05/2022, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:40

Decisão interlocutória

30/05/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 13:52

Recebidos os autos - TRF4 -> RSLAJ01 Número: 50153111220204047108

23/05/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: C. J. DULLIUS & CIA. LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GILMAR VOLKEN (OAB RS024426) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5015311-12.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 759) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSLAJ01 -> TRF4

13/09/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/09/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/08/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/08/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/07/2021, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/07/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/06/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/06/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/06/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/06/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2021, 16:30

Concedida em parte a Segurança

23/06/2021, 16:30

Juntada de Petição

26/03/2021, 17:42

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/03/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/02/2021, 09:38

Convertido o Julgamento em Diligência

12/02/2021, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2021, 20:55

Conclusos para julgamento

09/11/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/10/2020, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/10/2020, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/10/2020, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/10/2020, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/09/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/09/2020, 15:32

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 15/9/2020 Número de referência: 725162

18/09/2020, 09:00

Determinada a intimação

17/09/2020, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2020, 20:49

Juntada de Petição

15/09/2020, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2020, 11:47

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01S para RSLAJ01S)

15/09/2020, 09:16

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 09:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 16:40

SENTENÇA

•23/06/2021, 16:30

OUTROS

•26/03/2021, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 20:49