Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002124-24.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta
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II/ Imposto sobre Importação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
21/01/2021
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
13ª Vara Federal de Porto Alegre
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Autor
EXATRON INDUSTRIA ELETRONICA LTDA
CNPJ
90.***.***.0001-22
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Reu
Advogados / Representantes
JANAINA CAROLINE FERRAZ BOTTA
OAB/RS 088322
·
Representa: Autor
JANAINA CAROLINE FERRAZ BOTTA
OAB/RS 088322
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
05/02/2025, 06:24
Decurso de Prazo
05/02/2025, 01:21
Confirmada
17/01/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
13/01/2025, 11:19
Confirmada
13/01/2025, 11:19
Expedida/certificada
07/01/2025, 15:20
Documento (Certidão)
28/12/2024, 08:36
Petição (Petição (outras))
27/12/2024, 12:24
Confirmada
26/12/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
26/12/2024, 15:17
Expedida/certificada
16/12/2024, 09:13
Mero expediente
16/12/2024, 07:36
Conclusão (para despacho)
11/11/2024, 21:41
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 19:57
Confirmada
03/11/2024, 23:59
Ver todas as movimentações (141)
Todas as movimentações
(141)
Baixa Definitiva
05/02/2025, 06:24
Decurso de Prazo
05/02/2025, 01:21
Confirmada
17/01/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
13/01/2025, 11:19
Confirmada
13/01/2025, 11:19
Expedida/certificada
07/01/2025, 15:20
Documento (Certidão)
28/12/2024, 08:36
Petição (Petição (outras))
27/12/2024, 12:24
Confirmada
26/12/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
26/12/2024, 15:17
Expedida/certificada
16/12/2024, 09:13
Mero expediente
16/12/2024, 07:36
Conclusão (para despacho)
11/11/2024, 21:41
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 19:57
Confirmada
03/11/2024, 23:59
Expedida/certificada
24/10/2024, 17:51
Petição (Petição (outras))
24/10/2024, 14:26
Confirmada
24/10/2024, 14:26
Expedida/certificada
19/10/2024, 20:16
Mero expediente
18/10/2024, 19:04
Conclusão (para despacho)
18/10/2024, 18:43
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/10/2024, 16:12
Petição (Petição (outras))
16/10/2024, 16:56
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 16:48
Confirmada
29/09/2024, 23:59
Expedida/certificada
19/09/2024, 16:08
Petição (Petição (outras))
19/09/2024, 13:45
Confirmada
19/09/2024, 13:45
Expedida/certificada
12/09/2024, 17:05
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 17:05
Por decisão judicial
12/09/2024, 11:51
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 11:23
Confirmada
09/09/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 10:00
Expedida/certificada
30/08/2024, 14:19
Mero expediente
30/08/2024, 13:57
Conclusão (para despacho)
30/08/2024, 09:52
Petição (Petição (outras))
26/08/2024, 17:19
Confirmada
15/07/2024, 23:59
Expedida/certificada
05/07/2024, 00:03
Mero expediente
05/07/2024, 00:03
Conclusão (para despacho)
04/07/2024, 20:38
Petição (Petição (outras))
21/06/2024, 15:14
Confirmada
14/06/2024, 23:59
Expedida/certificada
04/06/2024, 01:29
Paga
28/05/2024, 08:53
Enviada ao Tribunal
30/04/2024, 14:34
Documento (Certidão)
15/04/2024, 17:48
Petição (Petição (outras))
15/04/2024, 11:21
Petição (Petição (outras))
11/04/2024, 16:11
Confirmada
11/04/2024, 16:11
Expedida/certificada
09/04/2024, 20:16
Documento (Outros documentos)
09/04/2024, 20:16
Mero expediente
25/01/2024, 18:56
Conclusão (para despacho)
20/01/2024, 02:51
Petição (Petição (outras))
26/12/2023, 15:25
Confirmada
24/12/2023, 23:59
Expedida/certificada
14/12/2023, 13:34
Petição (Petição (outras))
14/12/2023, 12:42
Confirmada
07/12/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
30/11/2023, 11:24
Expedida/certificada
27/11/2023, 13:39
Mudança de Parte
27/11/2023, 13:38
Mudança de Parte
27/11/2023, 13:38
Expedida/certificada
27/11/2023, 13:37
Mudança de Classe Processual
27/11/2023, 13:36
Mero expediente
27/11/2023, 13:25
Conclusão (para despacho)
27/10/2023, 02:34
Decurso de Prazo
17/10/2023, 01:03
Petição (Petição (outras))
16/10/2023, 18:10
Documento (Certidão)
08/09/2023, 13:26
Documento (Certidão)
06/09/2023, 18:51
Confirmada
27/08/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
17/08/2023, 14:30
Confirmada
17/08/2023, 14:30
Expedida/certificada
17/08/2023, 14:08
Ato ordinatório
17/08/2023, 14:08
Recebimento
16/08/2023, 13:33
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: EXATRON INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JANAINA CAROLINE FERRAZ BOTTA (OAB RS088322) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO GRANDE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002124-24.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 1800) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
01/06/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
05/02/2022, 09:53
Petição (Petição (outras))
26/01/2022, 16:14
Confirmada
17/01/2022, 23:59
Expedida/certificada
07/01/2022, 19:35
Petição (Petição (outras))
07/01/2022, 18:04
Petição (Petição (outras))
21/12/2021, 17:08
Confirmada
10/12/2021, 23:59
Confirmada
08/12/2021, 10:42
Petição (Petição (outras))
06/12/2021, 17:05
Petição (Petição (outras))
03/12/2021, 10:42
Confirmada
03/12/2021, 10:41
Segurança
30/11/2021, 18:15
Conclusão (para julgamento)
17/08/2021, 07:24
Decurso de Prazo
17/08/2021, 01:06
Confirmada
23/07/2021, 10:21
Expedida/certificada
21/07/2021, 17:48
Movimentação processual
21/07/2021, 17:48
Petição (Petição (outras))
21/07/2021, 17:45
Expedida/certificada
21/07/2021, 17:26
Mero expediente
21/07/2021, 16:37
Conclusão (para despacho)
01/07/2021, 14:08
Petição (Petição (outras))
01/07/2021, 11:38
Expedida/certificada
22/06/2021, 19:20
Julgamento em Diligência
22/06/2021, 18:37
Conclusão (para julgamento)
09/03/2021, 20:06
Petição (Petição (outras))
09/03/2021, 19:46
Confirmada
09/03/2021, 19:46
Expedida/certificada
02/03/2021, 18:37
Petição (Petição (outras))
02/03/2021, 17:49
Confirmada
17/02/2021, 14:18
Petição (Petição (outras))
17/02/2021, 12:54
Petição (Petição (outras))
11/02/2021, 18:45
Expedida/certificada
09/02/2021, 12:01
Mero expediente
09/02/2021, 09:32
Petição (Petição (outras))
04/02/2021, 12:30
Conclusão (para despacho)
01/02/2021, 19:31
Petição (Petição (outras))
01/02/2021, 18:29
Documento (Mandado)
28/01/2021, 18:04
Mandado
28/01/2021, 16:59
Expedição de documento (Mandado)
28/01/2021, 16:15
Mudança de Parte
28/01/2021, 15:49
Mero expediente
28/01/2021, 15:26
Depósito de Bens/Dinheiro
26/01/2021, 07:17
Petição (Petição (outras))
25/01/2021, 17:22
Documento (Outros documentos)
23/01/2021, 09:01
Petição (Petição (outras))
22/01/2021, 17:48
Conclusão (para despacho)
22/01/2021, 14:49
Petição (Petição (outras))
22/01/2021, 10:34
Confirmada
22/01/2021, 10:29
Expedida/certificada
21/01/2021, 13:17
Mero expediente
21/01/2021, 12:47
Conclusão (para despacho)
21/01/2021, 11:04
Redistribuição (incompetência; sorteio)
21/01/2021, 10:42
Mudança de Assunto Processual
21/01/2021, 10:41
Petição (Petição (outras))
21/01/2021, 09:42
Petição (Petição (outras))
21/01/2021, 09:41
Confirmada
21/01/2021, 09:41
Depósito de Bens/Dinheiro
21/01/2021, 07:18
Expedida/certificada
20/01/2021, 14:15
Incompetência
20/01/2021, 01:47
Conclusão (para despacho)
19/01/2021, 18:28
Distribuição (sorteio)
19/01/2021, 14:28
Documentos
80
•
01/06/2023, 00:00