Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005738-38.2020.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 273.726,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ARCOUROS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

LISANDRO DOS REIS

OAB/RS 075286·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/05/2023, 13:33

Transitado em Julgado

25/05/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/05/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/05/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/05/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/05/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2023, 13:37

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 11:19

Despacho

12/05/2023, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 17:49

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

25/05/2023, 13:33

Transitado em Julgado

25/05/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/05/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 09:30

15/05/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/05/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/05/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2023, 13:37

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 11:19

Despacho

12/05/2023, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/05/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/05/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/05/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/05/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 91

05/05/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/05/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/05/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 08:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5036971-30.2023.4.04.9445/TRF (ARCOUROS LTDA)

28/04/2023, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/03/2023, 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710017069 processada no TRF4 com o no. 50369713020234049445/TRF (ARCOUROS LTDA)

31/03/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710017069

15/03/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/03/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/03/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/03/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/03/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/03/2023, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/03/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2023, 16:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710017069

13/03/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2023, 16:58

Juntada de certidão

07/03/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/03/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/03/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 11:30

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/03/2023, 11:29

Despacho

02/03/2023, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/03/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/03/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/02/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/02/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/02/2023, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/02/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:41

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50057383820204047111

23/02/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARCOUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LISANDRO DOS REIS (OAB RS075286) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005738-38.2020.4.04.7111/RS (Pauta: 577) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

09/08/2021, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/08/2021, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

30/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

08/07/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 28/6/2021 Número de referência: 825546

01/07/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/06/2021, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/06/2021, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/06/2021, 09:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50063945120214040000/TRF

27/05/2021, 18:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50063945120214040000/TRF

26/05/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/05/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/05/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/05/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/05/2021, 16:02

Concedida em parte a Segurança

25/05/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2021, 15:33

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/03/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/03/2021, 17:58

Juntada de Petição

17/03/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/03/2021, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/03/2021, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/02/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/02/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 11:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 19 Número: 50063945120214040000/TRF

18/02/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

29/01/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2021, 15:37

Não Concedida a Medida Liminar

27/01/2021, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2021, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSSCR01F para RSNHM01S)

26/01/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/01/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/01/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 05:53

Decisão interlocutória

26/01/2021, 05:53

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2021, 13:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Santa Cruz do Sul - EXCLUÍDA

25/01/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/01/2021, 08:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/11/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 13/11/2020 Número de referência: 746214

18/11/2020, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2020, 12:02

Decisão interlocutória

18/11/2020, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2020, 16:03

Juntada de Petição

14/11/2020, 07:06

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2023, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 08:38

PETIÇÃO

•01/03/2023, 09:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2023, 08:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 12:41

SENTENÇA

•25/05/2021, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 05:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 12:02