Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005429-82.2022.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

W SUL - GESTAO TRIBUTARIA LTDA

T

GERALDO CARVALHO BRITO JUNIOR

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

LEON ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR 8941·Representa: Autor

OVIDIO LEON JUNIOR

OAB/PR 74313·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE LAYS LEON

OAB/PR 69937·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO WAGNER

OAB/RS 45463·Representa: Autor

JAQUELINE LAYS LEON

OAB/PR 069937·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LEON ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR 8941·Representa: Autor

OVIDIO LEON JUNIOR

OAB/PR 74313·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE LAYS LEON

OAB/PR 69937·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO WAGNER

OAB/RS 45463·Representa: Autor

JAQUELINE LAYS LEON

OAB/PR 069937·CPF·Representa: Autor

OVIDIO LEON JUNIOR

OAB/PR 074313·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE LAYS LEON

OAB/PR 069937·CPF·Representa: Réu

OVIDIO LEON JUNIOR

OAB/PR 074313·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

29/05/2026, 12:17

Publicação

27/05/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005429-82.2022.4.04.7002/PR RELATOR: RONY FERREIRA EXEQUENTE: GERALDO CARVALHO BRITO JUNIOR ADVOGADO(A): JAQUELINE LAYS SILVA LEON ADVOGADO(A): OVIDIO LEON JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 148 - 25/05/2026 - RESPOSTA

26/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2026, 16:01

Expedida/certificada

25/05/2026, 15:39

Petição

25/05/2026, 11:39

Confirmada

17/05/2026, 00:12

Petição

09/05/2026, 02:12

Petição

09/05/2026, 02:08

Expedida/certificada

06/05/2026, 15:18

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:11

Confirmada

27/04/2026, 00:02

Expedida/certificada

16/04/2026, 06:41

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2026, 06:41

Todas as movimentações(138)

Petição

29/05/2026, 12:17

Publicação

27/05/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005429-82.2022.4.04.7002/PR RELATOR: RONY FERREIRA EXEQUENTE: GERALDO CARVALHO BRITO JUNIOR ADVOGADO(A): JAQUELINE LAYS SILVA LEON ADVOGADO(A): OVIDIO LEON JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 148 - 25/05/2026 - RESPOSTA

26/05/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2026, 16:01

Expedida/certificada

25/05/2026, 15:39

Petição

25/05/2026, 11:39

Confirmada

17/05/2026, 00:12

Petição

09/05/2026, 02:12

Petição

09/05/2026, 02:08

Expedida/certificada

06/05/2026, 15:18

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:11

Confirmada

27/04/2026, 00:02

Expedida/certificada

16/04/2026, 06:41

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2026, 06:41

Petição

13/04/2026, 13:53

Petição

12/04/2026, 21:40

Publicação

08/04/2026, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005429-82.2022.4.04.7002/PR RELATOR: RONY FERREIRA INTERESSADO: W SUL - GESTAO TRIBUTARIA LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANO WAGNER ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 131 - 27/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada

07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2026, 18:00

Expedida/certificada

06/04/2026, 17:17

Petição

02/04/2026, 11:44

Confirmada

27/03/2026, 23:59

Paga

27/03/2026, 13:10

Publicação

19/03/2026, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005429-82.2022.4.04.7002/PR RELATOR: RONY FERREIRA EXEQUENTE: GERALDO CARVALHO BRITO JUNIOR ADVOGADO(A): JAQUELINE LAYS LEON ADVOGADO(A): OVIDIO LEON JUNIOR INTERESSADO: W SUL - GESTAO TRIBUTARIA LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANO WAGNER ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 122 - 14/01/2026 - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Precatório Número: 50305990820244049388/TRF Evento 121 - 13/01/2026 - Juntado(a) Evento 120 - 07/01/2026 - Despacho

18/03/2026, 00:00

Petição

17/03/2026, 16:14

Ato ordinatório

17/03/2026, 16:01

Expedida/certificada

17/03/2026, 15:21

Expedida/certificada

17/03/2026, 15:21

Comunicação eletrônica

14/01/2026, 17:30

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 16:40

Mero expediente

07/01/2026, 18:31

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 10:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/01/2026, 10:31

Publicação

18/12/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005429-82.2022.4.04.7002/PR RELATOR: RONY FERREIRA EXEQUENTE: GERALDO CARVALHO BRITO JUNIOR ADVOGADO(A): JAQUELINE LAYS LEON ADVOGADO(A): OVIDIO LEON JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 15/12/2025 - PETIÇÃO

17/12/2025, 00:00

Petição

16/12/2025, 16:25

Ato ordinatório

16/12/2025, 15:45

Expedida/certificada

16/12/2025, 15:15

Petição

15/12/2025, 20:22

Por decisão judicial

21/01/2025, 17:17

Enviada ao Tribunal

28/09/2024, 10:02

Enviada ao Tribunal

28/09/2024, 10:02

Documento (Certidão)

27/09/2024, 15:09

Petição

23/09/2024, 08:48

Petição

16/09/2024, 08:38

Confirmada

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2024, 18:09

Documento (Outros documentos)

04/09/2024, 18:09

Mero expediente

26/07/2024, 17:03

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 17:09

Petição

16/07/2024, 16:22

Confirmada

25/05/2024, 23:59

Mudança de Classe Processual

15/05/2024, 17:01

Expedida/certificada

15/05/2024, 17:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 17:00

Petição

13/05/2024, 17:14

Documento (Certidão)

06/05/2024, 16:46

Confirmada

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2024, 16:20

Petição

24/04/2024, 14:53

Confirmada

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2024, 15:14

Petição

25/03/2024, 16:48

Expedida/certificada

25/03/2024, 14:22

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 03:07

Petição

25/03/2024, 00:46

Petição

22/03/2024, 16:24

Expedida/certificada

21/03/2024, 14:22

Petição

21/03/2024, 06:27

Confirmada

18/03/2024, 23:59

Confirmada

16/03/2024, 23:59

Documento (Ofício)

15/03/2024, 13:38

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 09:40

Expedida/Certificada

11/03/2024, 15:04

Confirmada

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2024, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2024, 16:16

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2024, 16:16

Expedida/certificada

06/03/2024, 17:35

Petição

06/03/2024, 16:32

Expedida/certificada

28/02/2024, 18:37

Recebimento

27/02/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GERALDO CARVALHO BRITO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELINE LAYS LEON ADVOGADO(A): OVIDIO LEON JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005429-82.2022.4.04.7002/PR (Pauta: 1664) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GERALDO CARVALHO BRITO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELINE LAYS LEON ADVOGADO(A): OVIDIO LEON JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005429-82.2022.4.04.7002/PR (Pauta: 1862) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

01/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/05/2023, 17:12

Petição

03/05/2023, 12:06

Confirmada

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2023, 17:01

Petição

06/03/2023, 12:03

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 06:10

Petição

13/02/2023, 17:28

Confirmada

23/01/2023, 23:59

Petição

13/01/2023, 22:52

Confirmada

13/01/2023, 22:52

Expedida/certificada

13/01/2023, 13:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/01/2023, 18:20

Conclusão (para julgamento)

09/01/2023, 14:46

Petição

22/12/2022, 22:50

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:41

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:06

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:11

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:31

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:26

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:21

Petição

08/11/2022, 18:33

Confirmada

29/10/2022, 23:59

Petição

21/10/2022, 17:03

Confirmada

21/10/2022, 16:48

Expedida/certificada

19/10/2022, 13:05

Conclusão (para julgamento)

18/08/2022, 17:29

Petição

22/07/2022, 11:54

Confirmada

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2022, 17:06

Petição

14/06/2022, 16:47

Petição

13/06/2022, 08:21

Confirmada

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2022, 17:48

Petição

06/05/2022, 16:44

Confirmada

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2022, 13:23

Petição

05/04/2022, 09:58

Petição

04/04/2022, 21:29

Documento (Outros documentos)

01/04/2022, 06:10

Expedida/Certificada

30/03/2022, 12:15

Sem descrição

29/03/2022, 23:28

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 14:29

Petição

29/03/2022, 11:41

Expedida/certificada

28/03/2022, 14:09

Movimentação processual

28/03/2022, 14:09

Movimentação processual

28/03/2022, 14:09

Petição

22/03/2022, 16:25

Petição

22/03/2022, 16:24

Distribuição (sorteio)

22/03/2022, 12:51

Ato ordinatório

•07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•17/12/2025, 00:00

•03/08/2023, 00:00

•01/06/2023, 00:00