Apelação / Remessa Necessária 5000294-96.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 255.124,21

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MAQUINAS OMIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ANDRE GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Réu

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ANDRE GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Réu

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Réu

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Réu

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 004586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

06/03/2024, 17:42

Recebidos os autos do STJ

05/03/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/12/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/12/2022, 15:39

Decisão interlocutória

01/12/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/11/2022, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/11/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/11/2022, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/10/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/10/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/10/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/10/2022, 11:05

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

06/03/2024, 17:42

Recebidos os autos do STJ

05/03/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/12/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/12/2022, 15:39

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 16:31

01/12/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/11/2022, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/11/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/11/2022, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/10/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/10/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/10/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/10/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 17:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/10/2022, 14:40

Recurso Especial Admitido

18/10/2022, 14:18

Recurso Especial não admitido

18/10/2022, 14:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/08/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/08/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/08/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/08/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2022, 13:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

04/08/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/08/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/07/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/07/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/07/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

08/07/2022, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/07/2022, 19:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:01:00</b>

28/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:01</b><br>Sequencial: 68

27/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/06/2022, 16:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

14/06/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/06/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/06/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/06/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/05/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/05/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 15:13

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> ST1

23/05/2022, 14:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> GAB22

28/03/2022, 10:12

Sentença confirmada em parte - por maioria

23/03/2022, 20:34

Juntada de Petição

15/03/2022, 10:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 569

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> GAB13

09/12/2021, 20:13

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

07/12/2021, 19:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2021<br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00:00</b>

26/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 57

25/11/2021, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/11/2021, 17:58

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB12 -> GAB11

07/10/2021, 14:18

Remetidos os Autos - GAB11 -> GAB12

07/10/2021, 14:07

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB13 -> GAB11

06/10/2021, 17:47

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

06/10/2021, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2021<br>Período da sessão: <b>29/09/2021 00:00 a 06/10/2021 16:00</b>

17/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1499

16/09/2021, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/09/2021, 17:59

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 16:31

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 08:37

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•31/10/2022, 16:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/10/2022, 14:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/10/2022, 14:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/08/2022, 09:32

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/08/2022, 09:32

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 17:34

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 19:32

ACÓRDÃO

•28/03/2022, 10:12

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:34