Apelação Cível 5005181-46.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.286,94

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

NEWKAR DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA APARECIDO MARQUES

OAB/SP 351645·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

15/08/2023, 15:46

Recebidos os autos do STJ

14/08/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/08/2022, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/07/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/07/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/07/2022, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/07/2022, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 20:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/07/2022, 17:05

Recurso Especial Admitido

04/07/2022, 16:43

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

15/08/2023, 15:46

Recebidos os autos do STJ

14/08/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/08/2022, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 11:17

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 11:17

26/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/07/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/07/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/07/2022, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/07/2022, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 20:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/07/2022, 17:05

Recurso Especial Admitido

04/07/2022, 16:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/04/2022, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/04/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/04/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/04/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/04/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 16:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

13/04/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/04/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/03/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/03/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/03/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/03/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 16:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

24/03/2022, 14:49

Sentença confirmada - por unanimidade

23/03/2022, 20:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 464

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB13

15/10/2018, 18:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

15/10/2018, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/10/2018, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/10/2018, 15:48

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

11/10/2018, 15:41

Distribuído por sorteio

09/10/2018, 15:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/07/2022, 16:43

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:49

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:34