Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018685-02.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.041,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

TRANSPOTECH PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Autor

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Autor

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 004586·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ANDRE GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Autor

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Autor

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 004586·CPF·Representa: Autor

JULIANA AVI

OAB/SC 047821·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/12/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/12/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/12/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/12/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 14:17

Decisão interlocutória

16/12/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 13:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/12/2022, 13:34

Juntada de Petição

09/12/2022, 11:09

Baixa Definitiva

10/11/2022, 10:58

Transitado em Julgado - Data: 10/11/2022

10/11/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/11/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/11/2022, 10:55

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

18/12/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/12/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/12/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/12/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 14:17

SENTENÇA

•09/11/2022, 17:14

16/12/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 14:17

Decisão interlocutória

16/12/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 13:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/12/2022, 13:34

Juntada de Petição

09/12/2022, 11:09

Baixa Definitiva

10/11/2022, 10:58

Transitado em Julgado - Data: 10/11/2022

10/11/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/11/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/11/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/11/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/11/2022, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2022, 17:14

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/11/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/10/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/10/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/10/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/10/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 80

19/10/2022, 15:55

Juntada de Petição

19/10/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/09/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 18:39

Despacho

27/09/2022, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 18:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5104480-12.2022.4.04.9445/TRF (TRANSPOTECH PECAS E SERVICOS LTDA)

26/09/2022, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/08/2022, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720038136 processada no TRF4 com o no. 51044801220224049445/TRF (TRANSPOTECH PECAS E SERVICOS LTDA)

24/08/2022, 10:25

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720038136

23/08/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/08/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/08/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/08/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/08/2022, 09:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720038136

22/08/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/08/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/08/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/08/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/08/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:29

Decisão interlocutória

16/08/2022, 18:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Blumenau - ARQUIVADO

16/08/2022, 17:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - ARQUIVADO

16/08/2022, 17:10

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/08/2022, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/08/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/08/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/08/2022, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/08/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/08/2022, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/08/2022, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2022, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2022, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2022, 23:24

Determinado o Arquivamento

07/08/2022, 23:24

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 08:33

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50186850220214047205

27/07/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: TRANSPOTECH PECAS E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG (OAB SC022790) ADVOGADO: Kátia Waterkemper Machado (OAB SC020082) ADVOGADO: JULIANA AVI (OAB SC047821) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5018685-02.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 608) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

08/12/2021, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/12/2021, 15:57

Juntada de Petição

07/12/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/11/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/11/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/11/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/11/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/11/2021, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/11/2021, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/11/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/11/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/11/2021, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/11/2021, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/11/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 09:41

Concedida a Segurança

28/10/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 09:41

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/10/2021, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/10/2021, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/10/2021, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/10/2021, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/10/2021, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/10/2021, 13:53

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1867,72 em 28/9/2021 Número de referência: 855919

01/10/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/09/2021, 11:10

Despacho

28/09/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2021, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 17:06

Juntada de Petição

17/09/2021, 16:20

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 18:29

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2022, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2022, 23:24

SENTENÇA

•28/10/2021, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 09:31